26/08/2010

PREFEITURA DE BARREIRAS/BA INICIA PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DE NOVOS MOTOTAXISTAS

Dar oportunidade de trabalho e por fim à clandestinidade. É com este objetivo que a Prefeitura de Barreiras abriu concorrência pública para preenchimento de 30 novas vagas para prestação de serviço de mototáxi. Cinquenta e três profissionais, interessados em participar da licitação, entregaram a documentação, hoje, 24, na prefeitura.

A decisão em abrir o processo de licitação partiu de encontros frequentes entre o governo municipal, associação de mototáxi e os trabalhadores que ainda estão na clandestinidade. “Esta é uma grande chance para a gente agora, trabalhar com tranquilidade. É ruim ser ilegal. Estou feliz com a atitude do governo”, disse o mototaxista Manoel Messias.

Poderá ocupar a vaga o profissional que preencher os requisitos exigidos pelo edital e obter maior número de pontuação. Os critérios vão desde a experiência como condutor, com 0 a 15 pontos, tempo de habilitação até o ano de fabricação do veículo. Os mototaxistas que ganharem a licitação, terão que mudar a categoria do veículo, de particular para aluguel. A adequação deve durar quinze dias, e desta forma, os profissionais estarão totalmente aptos a assumirem as vagas. Entre os locais que vão ter central de mototáxis estão Vila Nova, Vila Brasil, Vila Amorim e Leonídia Ayres.
Fonte:Jornal Nova Fronteira

PREFEITURA E SEMTRAN DE PORTO VELHO/RO FISCALIZAM USO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM VEÍCULOS

Os veículos que circulam no município de Porto Velho, mediante autorização, concessão ou permissão para o serviço de transporte público de passageiros ou de bens, estão proibidos por lei eleitoral de serem utilizados para divulgação de propaganda política partidária de qualquer natureza, de candidatos e partidos. A prefeitura de Porto Velho através da secretaria municipal de trânsito e transportes (Semtran), estão realizando fiscalização para coibir esta prática, caso venha a ser adotada por algum motorista ou condutor.

Estão sendo fiscalizados diariamente os ônibus coletivos, os táxis e os mototáxis, “até o momento não tivemos nenhum caso desses flagrados em nossas ações de fiscalização. Há sim, alguns casos de mototaxistas piratas, mas como estes não são legalizados, ou seja, não são concessões da prefeitura, não podemos fazer nada”, informou Antônio Castro Batista Filho, diretor do departamento de Transportes da Semtran.

Os patrimônios urbanos, como as praças, colégios, unidades de saúdes, hospitais, pontes, passarelas e outros, também estão proibidos de serem utilizados para este tipo de divulgação.

A Semtran mantém o telefone 0800-6475100 para denúncias, e qualquer cidadão poderá ligar, sem ser identificado e informar sobre este tipo de prática criminosa.

RECOMENDAÇÃO

O procurador Regional Eleitoral no Estado de Rondônia, Heitor Alves Soares, reafirmou a proibição desta prática através de uma recomendação à prefeitura, que por sua vez, já fiscaliza este tipo de crime nas ruas do município. A base legal desta proibição é o art. 37 da Lei nº 9.504/97, que dispõe que, nos bens cujo uso depende da cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, é vedada a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, ainda que bens particulares, são considerados de uso comum, portanto, sofrem a vedação da lei.
Fonte:Rondoniagora.com

VALORES PARA SERVIÇO DE MOTOTAXI EM RIO BRANCO/ACRE SERÃO TABELADOS

Em recente visita a sede da RBTRANS, a direção do Sindicato dos Mototaxistas cobrou a Prefeitura que publique com brevidade o Decreto Municipal que estabelece uma tabela de preços para a prestação do serviço de mototaxi. O trabalho de desenvolvimento da tabela foi realizado pela RBTRANS e SINDMOTO com o objetivo de oferecer aos usuários do serviço de mototaxi maior segurança, já que ajudará a evitar cobranças indevidas ou de acordo com a avaliação pessoal de cada permissionário.

Segundo o Presidente do Sindicato, Pedro Mourão, esta decisão foi tomada com o objetivo de melhorar os serviços prestados, pois segundo ele, apesar da categoria gozar de credibilidade junto à população, eventualmente surge reclamações de cobranças a mais do que seria a média de uma corrida e isso pode prejudicar a todos.

“Estamos atendendo um pedido da maioria da categoria que vai ser muito bom para todos, pois com a tabela de preços fixando as corridas na cidade, daremos maior segurança ao usuário e, portanto, traremos mais credibilidade ao nosso serviço, somos organizados e seguros, diferente dos serviços clandestinos”, afirma o presidente.

O Superintendente da RBTRANS, Ricardo Torres, informou ainda que o trabalho faz parte das iniciativas para fortalecer o serviço regular, mostrando a população o compromisso da categoria em oferecer segurança não só na condução da moto mas também na hora de remunerar de forma justa o serviço prestado. A publicação segundo a Lei se dá através de Decreto Municipal assinado pelo Prefeito Raimundo Angelim, que segundo o Superintendente, será baseado no trabalho produzido pelo SINDMOTO e RBTRANS, que levou em consideração a quilometragem média percorrida entre bairros, dentre outros dados colhidos no sistema.

“Tão logo o Decreto seja publicado, estaremos divulgando nos jornais e distribuindo folhetos com os preços por região da cidade e ainda passando orientações à população de como verificar se o preço cobrado está regular, vamos contar com os próprios permissionários para essa distribuição voluntaria e permanente”, informou Ricardo Torres.

O Superintendente lembra ainda, que apesar dos esforços de fiscalização realizados ao longo dos anos, o transporte clandestino ainda atua em algumas regiões da cidade e a população precisa estar atenta para não utilizá-lo, pois além de representar risco à segurança, o usuário pode ser lesado no preço e não ter a quem recorrer para reclamar o ressarcimento.
Fonte:ORB

PROJETO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO/SP DEVERÁ REGULARIZAR MIL MOTOTAXISTAS

Proposta irá exigir seguro de vida e antecedentes criminais para exercer profissão
A Prefeitura de Ribeirão Preto deve encaminhar esta semana projeto para regularizar o serviço de mototáxi na cidade. O projeto pretende criar mil vagas de mototaxistas. A discussão da regulamentação do serviço no município, começou no final do ano passado depois da regulamentação federal do serviço.

A Câmara chegou a discutir um projeto do vereador Walter Gomes (PR), que acabou sendo transformado em sugestão por ser inconstitucional.

Nesta terça-feira, a prefeita Dárcy Vera (DEM) e o superintendente da Transerp (Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto), Willian Latuf, definiram a minuta do projeto a ser encaminhado pela administração, onde ficou definido os critérios para a regulamentação.

Segundo o superintendete da Transerp, Willian Latuf, o número de mil vagas foi estabelecido levando em consideração que no último cadastro feito pela empresa foram registrados 826 mototaxistas.

Projeto

Entre os principais pontos previstos está a obrigatoriedade do mototaxista possuir um seguro contra acidentes para os passageiros no valor de R$ 10 mil, o mototaxista terá de apresentar antecedentes criminais, ser dono da motocicleta, além de possuir habilitação há mais de dois anos.

No projeto, também ficou definido que os pontos fixos deverão ficar à uma distância mínima de 200 metros de pontos de táxi. Já os pontos móveis, serão colocados nos estacionamentos destinados a motos que existem hoje na cidade.

"Esta é uma situação que precisava ser resolvida e nós discutimos com os mototaxistas e ouvimos a população para definir a regulamentação", explicou a prefeita Dárcy Vera (DEM).
Alguns pontos como o formato do colete, capacete, cor da mototicleta, selo de identificação, deverão ser definidos na regulamentação da lei, que deverá ocorrer em um prazo de até 120 dias depois de aprovada a nova legislação pela Câmara.

Mais vagas

Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Danilo Pereira, este número definido pela Transerp é muito pequeno.
Segundo o sindicato, o ideal seria no mínimo 3 mil vagas, porque hoje na cidade existem cerca de 4 mil mototaxistas. "Nós não podemos deixar estas pessoas desempregadas", disse Pereira.
Fonte:A Cidade

24/08/2010

PALACA DE MOTOTAXI VIRA PATRIMÔNIO DO TRABALHADOR EM PORTO VELHO/RO

O plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, aprovou na manhã de hoje, em sessão ordinária, em segunda votação Projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta novos artigos à Lei 1.856 de dezembro de 2009. Com isso os mototaxistas terão os mesmos direitos dos taxistas. Ou seja, de incorporar ao seu patrimônio a placa de mototáxi concedida pela prefeitura após dois anos de uso.

Este Projeto de Lei que agora vai para a sanção do prefeito Roberto Sobrinho é de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Hermínio Coelho. “Com essa medida, os trabalhadores em mototáxi, se por fatalidade faltarem, não deixarão suas famílias desamparadas. O herdeiros poderão continuar com o serviço ou vender” explicou ele. E concluiu: “antes, a viúva e os filhos ficavam sem ter nem o que comer, pois a Prefeitua recolhia a placa e passava para outra pessoa”.

Fomos nós que criamos a lei e seremos nós que vamos fiscalizá-la, advertiu Hermínio. Mas incentivou os mototaxistas que não foram atendidos na primeira liberação de placas que mantenham suas inscrições na lista de reserva. E anunciou que, “até o final do ano deverão ser liberadas mais ou menos 150 novas placas em função do aumento da população da Capital que o censo do IBGE está conferindo. E novos trabalhadores serão atendidos”.
Fonte: Rondonianoticas

PREFEITURA DE TEREZINA/PI ENTREGA MAPEAMENTO DE PONTOS DE TÁXIS E MOTOTÁXIS

Como parte das comemorações pelos 158 anos de Teresina, a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) entrega oficialmente na próxima quarta-feira (25/08), na Praça Rio Branco, a partir das 8h, o mapeamento dos pontos de táxi e mototaxi da cidade.

Os locais serão identificados com novo layout, no caso dos pontos de mototaxi, constando a figura de um capacete, importante acessório de segurança tanto para os mototaxistas como para os usuários desse tipo de serviço. O mapeamento tem como objetivo melhorar a organização dos pontos de táxi e mototáxi de Teresina, facilitando a visibilidade para os usuários doeste tipo de serviço.

Além disso, na placa de sinalização constará quantidade de motoristas ou mototaxistas que trabalham em cada ponto, sendo sinalizados 99 pontos de mototaxis e ainda 162 pontos para taxistas. O serviço de mototaxi foi regulamentado em Teresina através da Lei Municipal do dia 11/10/2001.

Atualmente são 2027 mototaxistas que prestam serviço de transporte na capital e que tiveram seu serviço legalizado através de quatro processos licitatórios de concorrências públicas, que aconteceram nos anos de 2003, 2005, 2006 e 2007.

Com a regularização do serviço de mototaxi, Teresina é pioneira nesse tipo de serviço, o que faz com que muitas cidades implantem o serviço baseada no modelo da capital do Piauí. Já o serviço de táxi foi instituído através do Decreto 686 de 21 de agosto de 1985. Teresina conta atualmente com 1556 taxistas, que já participaram de vários cursos de educação no trânsito realizados pela Strans.

De acordo com a Diretora de Transportes Públicos da Strans, Alzenir Porto, o mapeamento dos pontos é muito importante para que as pessoas possam identificar com mais facilidade os locais em que podem encontrar tanto mototaxistas como os taxistas.

“Organizamos os pontos para oferecer mais tranqüilidade para as pessoas que trabalham nesse setor. Cada ponto tanto de taxi como de mototaxi estará com o seu espaço delimitado e devidamente identificado”, acrescentou.

Alzenir explica ainda que com esse mapeamento é possível identificar pela numeração cada um dos ponto de táxi e de mototaxi, assim caso aconteça algum tipo de problema nesses pontos pela numeração a Strans poderá resolver o problema o mais rápido possível.

“O relatório que entregaremos para o Prefeito de Teresina contará com a numeração de todos esses pontos. Iremos ainda colocar o mapeamento no site da prefeitura para que a população tenha conhecimento desses locais”, finalizou.
Fonte:45 Graus

22/08/2010

AÇÃO MOTO LEGAL: UMA GRANDE FESTA VOLTADA AOS MOTOCICLISTAS

Nos dias 28 e 29 de agosto, São Bernardo do Campo será palco da grande Ação Moto Legal. O evento, promovido pela Honda em parceria com a Prefeitura da cidade, oferecerá cursos de pilotagem com segurança, exame médico, inspeção das motocicletas, Espaço Kids e muito entretenimento aos participantes.

A iniciativa faz parte do Programa Harmonia no Trânsito, lançado pela Honda no início deste mês, que tem o objetivo de desenvolver atividades que visem à melhoria do trânsito, a partir da educação,buscando reforçar os conceitos de segurança que devem ser aplicados nas ruas e estradas.Haverá uma dramatização das situações cotidianas vividas por esses profissionais.

Os motociclistas participarão também de palestras sobre pilotagem ministradas pelos instrutores do Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH) e, consolidando o aprendizado, simularão o seu dia a dia com mais segurança na grande pista montada no local. Aqueles que participarem das atividades oferecidas concorrerão a vários prêmios, como capacetes, jaquetas e outros equipamentos de segurança.

Para certificar que o veículo está em ordem, técnicos das concessionárias Honda farão a revisão dos principais itens em todas as motocicletas, no estacionamento.

O evento também será voltado às famílias. Assim, estará à disposição de todos, gratuitamente, corte de cabelo, exames de saúde (oftalmologista, teste de glicemia, medição de pressão, etc.)Já as crianças terão o seu espaço garantido na área do Clubinho Honda. Completando os atrativos, haverá uma variada praça de alimentação e diversos shows musicais no decorrer dos dois dias de evento.

Projeto Harmonia no Trânsito A Honda tem, como filosofia global, não apenas oferecer produtos de qualidade e tecnologia a seus consumidores, mas também proporcionar a eles condições de usufruí-los com segurança. Por isso, desenvolve em todo o mundo iniciativas voltadas à promoção de um trânsito mais harmonioso para motoristas, motociclistas e pedestres. No Brasil, esta filosofia já era colocada em prática antes mesmo de a empresa instalar sua fábrica de motocicletas em Manaus (AM),em 1976. Com o passar das décadas, as ações educativas em prol da Harmonia no Trânsito intensificaram-se cada vez mais e, atualmente, acontecem em várias frentes. Um exemplo é o trabalho desenvolvido nos Centros Educacionais de Trânsito Honda (CETH) e nos 70 Centros Educacionais de Trânsito das Concessionárias (CETC) distribuídos por todo o País, além do apoio a diversas ações de órgãos e entidades de classe, como a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Prefeituras de vários municípios. Desde julho, todas essas iniciativas estão reunidas em um único projeto – o Harmonia no Trânsito, que envolve todas as áreas da empresa na discussão e execução de programas que visem à melhoria do trânsito, a partir da educação. Serviço Data: 28 e 29 de agosto Horário: das 10 às 19h Endereço: Ginásio Poliesportivo – Av. Kennedy, nº 1.155, São Bernardo do Campo -SP Entrada franca

Jornalista Responsável: Ricardo Ghigonetto

PROCISSÃ À GRUTA NOSSA SENHORA DO ARARIPE REÚNE CENTENAS DE MOTOCICLISTAS




Aconteceu uma grande e bela demonstração de fé por parte de centenas de motociclistas na 6ª Procissão de Motociclistas à Gruta Nossa Senhora de Lourdes de Araripe, em Garibaldi (RS).
Os organizadores se esmeraram muito e conseguiram realizar um evento que foi uma grande demonstração do bom caráter geral dos motociclistas.

Antes das 10:00 horas, vários motociclistas começaram a se reunir junto ao monumento em homenagem à Giuseppe Garibaldi. Desde muito cedo, chegava, motociclistas de todas as partes do estado para participar do passeio à Gruta Nossa Senhora de Lourdes de Araripe e lá receber uma benção.

Já na concentração, podiam se estimar mais de 600 motos aguardando para sair a rodar em direção à Gruta. À frente do comboio, a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Ambulância garantiram a segurança e o devido apoio à todos os participantes. Um triciclo foi escalado para levar a imagem da Santa Nossa Senhora de Lourdes até a Gruta do Araripe, que estava a cerca de 8 Km do ponto de concentração dos motociclistas.
O Prefeito de Garibaldi, que também é motociclistas, foi prestigiar e participar do evento.

Pontualmente às 10:00 horas, mais de 1.500 motociclistas iniciaram o passeio. No caminho, a beleza da primavera estava estampada nas flores que adornavam as ruas da cidade. As hortênsias eram exuberantes e maravilhosas, enchendo os espaços de multicores onde se encontravam. Além das inúmeras flores, destaque também para os belíssimos parreirais sustentados por troncos de plátanos, típicos da região.

Foi um evento irretocável, no qual os motociclistas se comportaram de maneira exemplar, respeitando as distâncias entre as motos, os equipamentos de segurança e, principalmente, a velocidade.

Pontualmente às 10:00 horas, mais de 1.000 motos seguiram um triciclo que carregava a imagem de Nossa Senhora de Lourdes de Araripe pelas ruas de Garibaldi. Durante o trajeto mais motos se juntaram ao comboio.

Na chegada à Gruta, os motociclistas estacionaram suas motos embaixo de árvores e próximos a um riacho perto do altar onde seria realizada a missa.

A AGAMO (Associação Garibaldense de Motociclismo) e demais colaboradores se esmeraram nos detalhes para que tudo corresse em perfeita ordem, e assim foi.
Na chegada ao templo, os motociclistas foram recepcionados com uma fita amarela de lembrança do evento e um “santinho” com a "Oração em Duas Rodas", de autoria do também motociclista Francisco Carlos Pires.

No total, participaram da benção cerca de 1.500 motos e 3.000 pessoas.
Mais de 1.500 motos participaram da "6ª Procissão de Motociclistas à Gruta Nossa Senhora de Lourdes de Araripe", em Garibaldi (RS).

Após terminar a missa, alguns motociclistas foram embora e os que ficaram desfrutaram de um delicioso almoço e show ao vivo com uma banda local.
A "6ª Procissão de Motociclistas à Gruta Nossa Senhora de Lourdes de Araripe" foi um exemplo de organização e demonstração do bom caráter dos motociclistas em geral, que participaram do evento com o principal propósito de receberem uma benção, e assim o fizeram de maneira extremamente ordeira.

FESTA DE NOSSA SENHORA DOS MOTOQUEIROS EM PORCARO NA FRANÇA, ATRAI 10 MIL MOTOQUEIROS


Os moradores da Bretanha, na margem chuvosa da França, amam tanto a igreja quanto adoram uma festa. Um gosto que talvez faça dessa pequena aldeia um local menos impossível para o evento totalmente improvável que sedia todos os anos.

A festa de Nossa Senhora dos Motoqueiros, que os organizadores promovem como a maior “peregrinação” em motos da França – há poucos aspirantes ao título – atraiu cerca de 10 mil motoqueiros de toda a Europa aos campos de trigo encharcados de Porcaro, cidade com 650 moradores. Foi uma mistura incomum daquilo que os católicos bretões chamam de “sagrado e profano”: muitos vieram para rezar, muitos para festejar – um número surpreendente para ambos.
Padre Jean-François Audrain (E) benze motos na festa de Nossa Senhora dos Motoqueiros, em Porcaro, na Bretanha.

“Ninguém deve sair daqui sem ter conseguido o que realmente queria”,comentou o reverendo Jean-Francois Audrain, presidindo uma missa dominical ao ar livre em suas vestes drapeadas em branco e dourado. Ele falou a uma multidão de milhares de motoqueiros e fiéis locais, reunidos em um campo atrás da igreja de pedra do século 19. Mais tarde, ele e outros quarto sacerdotes jogaram água benta em milhares de Harleys, Hondas, Ducatis e Kawasakis, que desfilavam lado a lado.

A festa, que acontece anualmente por ocasião da Assunção, ritual católico que celebra a ascensão da Virgem Maria ao céu, é um encontro religioso aberto a todos, segundo os organizadores, e uma oportunidade para a igreja penetrar no rebanho dos motoqueiros. O programa incluiu duas missas, a bênção das motos, a “peregrinação” por campos e florestas escuras da Bretanha central, além de vários shows de rock e um grande suprimento de cerveja e vinho.

FESTIVAL

Iniciada em 1979 por um abade local como uma peregrinação para si mesmo e outros 37 amigos, o evento desde então tem crescido e se tornou um festival – neste ano os shows, realizados em um campo fora da cidade, duraram até 4h de domingo – que é visto por muitos como um dos principais eventos culturais da França.

Ao contrário de Lourdes e outros locais de peregrinação mais conhecidos na França, Porcaro atrai um grande contingente de não-fiéis, um fenômeno talvez mais surpreendente dada à desconfiança generalizada da religião organizada na França, onde a separação entre Igreja e Estado é uma prática quase religiosa de secularismo. Na Bretanha, no entanto, tem desfrutado de uma relação menos ressaltada de rejeição ao cristianismo do que o resto da França: o catolicismo é visto por muitos aqui simplesmente como parte do tecido social da região.

“Eu não sou muito atuante na igreja”, contou um motoqueiro chamado Snake, que não quis informar seu nome completo, explicando que todo mundo o conhece “assim mesmo”. No ano passado, ele tentou fazer com que sua moto fosse abençoada, mas o padre rejeitou o pedido por causa do adesivo “666” (com suas implicações satanistas) colado no tanque.

Outros garantem terem vindo a Porcaro em busca de uma experiência espiritual. Letartre Pascal, 60 anos, veio de Chartres “para rezar pelos colegas motoqueiros que morreram”. Este foi o segundo ano em que ele e a mulher Bernadette foram a Porcaro. No ano passado eles vieram, mas “foi para beber!”, explicou Bernadette com uma risada.

CAPITAL DOS MOTOQUEIROS

Porcaro passou a se definir como festival – a cidade se intitula “a capital francesa dos motoqueiros” – e os moradores dizem gostar das pessoas que atraem. O encontro é financiado em grande parte pela venda de souvenires supervisionada por uma associação local composta quase exclusivamente por voluntários da vila e das comunidades vizinhas. Muitas casas permitem que os motoqueiros armem barracas em seus gramados durante o festival.

Segundo o prefeito de Porcaro, Pierre Hamery, o evento de dois dias injeta cerca de US$ 500 mil na economia local por ano. Na semana passada, grande parte desse montante parecia ser absorvido por dois bares, os únicos estabelecimentos comerciais de Porcaro.

Havia padres, incenso, água benta e muita solenidade e oração, mas também AC/DC e couro cravejado, piercings e tatuagens e, começando bem antes do meio-dia e durando até de madrugada, o consumo de enormes quantidades de álcool.

Evento atraiu cerca de 10 mil motoqueiros de toda a Europa aos campos de trigo encharcados de Porcaro.

“A Nossa Senhora traz o lucro de todo o ano”, disse Marine Perrichot, 18 anos, cuja mãe é proprietária do bar Le Wheeling. Este ano, o bar ficou aberto a noite toda de sábado e também no domingo. “Não há muitos problemas”, contou Marine, ao lembrar e rir de um homem que pilotou sua moto dentro do bar anos atrás. “Nós não podemos reclamar. São todos adoráveis”, avaliou.

Apesar de toda a festa, o evento em Porcaro permanece como religioso, com apoio da Igreja Católica.
“A coisa essencial para mim, como padre, é mostrar à comunidade que Deus está perto dela”, explicou Audrain, que pilota uma BMW F 800 ST, e ajudou a coordenar a festa em 2007. “Meu trabalho, em primeiro lugar, é mostrar que Deus é legal e fazer o possível para mostrar a Igreja de um bom ângulo. É complicado”, observou.

HEDONISMO

O catolicismo adotado pelos bretões se adapta bem aos motoqueiros, acredita Audrain. Segundo ele, com base nas tradições dos celtas hedonistas que habitaram a região, o catolicismo bretão afirma que toda atividade humana, com exceção do pecado, está a serviço de Deus.

“A vida noturna não me incomoda”, confessou Audrain, que é magro, atlético e nada abstêmio. Ainda assim, ele reconhece que por mais que a festa atraia motoqueiros descrentes à região, ela também mantém um número razoável longe da missa na manhã de domingo. “Poucos aparecem, já que para isso teriam de ficar sóbrios na noite anterior”, disse.

Enquanto Audrain realizava a missa na manhã de domingo, Lenaick Flamant correu em direção a uma barraca de café nas proximidades.

“Foi difícil esta manhã”, admitiu Lenaick, de 47 anos, vestida com couro preto. Ela tinha ido dormir por volta das 4h ou 5h da manhã, mas acordou às 9h para ter certeza de que conseguiria abençoar sua Yamaha. Escovou os dentes e estava confiante que os sacerdotes não sentiriam o cheiro de bebida alcoólica na sua respiração.

“Eu usei um bafômetro antes de subir na minha moto”, ela contou. “Era perto, mas eu fiz isso”.

*Por Scott Sayare

IGREJA BATISTA LEVA A PALAVRA DE DEUS PARA MAIS DE 600 MOTOCICLISTAS NO 70° RALI NOS ESTADOS UNIDOS


Enquanto motoqueiros se reuniam em Sturgis EUA para o 70º Rali anual, a maior festa de motociclista dos Estados Unidos, membros da igreja Batista do Sul aproveitavam para levar as Boas Novas da Salvação.

Os mais de 600 mil motociclistas descansavam nos alojamentos, enquanto eram abordados pelos irmãos. A estratégia produziu resultados. Até o final do rali 7.317 pessoas já tinham escutado a ministraça do Evangelho e 1.147 aceitaram a Cristo.

O verdadeiro fruto dessas decisões poderá ser visto na quantidade de pessoas que farão o discipulado. Para ver isso acontecer, os cartões de inscrição daqueles que tomaram as decisões foram encaminhadas a uma igreja para acompanhar, nas primeiras semanas, após o retorno do rali. “Tudo o que podemos fazer é trabalhar duro em obediência e compartilhar com os outros o Evangelho de Cristo que nos salvou”.

Dezenas de igrejas batistas do Sul estavam representadas, incluindo os membros da Primeira Igreja Batista em Nixa, que estavam na cabine dos Batistas do Sul após uma viagem 1448,41 km.

Para Richard Leach, líder do ministério evangelístico Mission Board, a divulgação cresceu para abranger não apenas as pessoas que Sturgis, mas aqueles que ficam nos arredores. “Este é um exemplo perfeito do que Deus faz através de pessoas dispostas a sair de sua zona de conforto. Você não precisa ser motociclista chegar até eles. Precisa ter a direção de Deus e estar disposto a alcançar as pessoas onde elas estão”, revela.

As igrejas Batistas não mediram esforços para evangelizar em Sturgis é o que afirma Jim Hamilton, diretor-executivo da Convenção Batista Dakota.

“Acrescento um compromisso com o Evangelho. Se ninguém me falasse de Jesus eu não conheceria, mas agora sou um servo de Cristo e ministro, PORQUE ALGUÉM TEVE TEMPO PARA ME DIZER".
Uma motocicleta Harley-Davidson doada, chamava muito a atenção. Os voluntários aproveitavam para pedir três minutos e pregavam aos motoqueiros. Hamilton usava o sorteio da moto como isca “o que faz sentido, pois Cristo nos chamou para sermos pescadores dos homens”, revela o pastor.

Fonte: BP News/Redação CPAD News
Motoboys do Brasil

21/08/2010

OPERAÇÃO DUAS RODAS VIGORA EM AQUIDAUANA/MS

O 7º BPM deu início ao novo planejamento de educação no trânsito em Aquidauana (143 km de Campo Grande), a Operação Duas Rodas. Com ações educativas e cumprimento das leis de trânsito, os policiais estarão em contato direto com o público alvo (mototaxistas, motofretes e profissionais da área), orientando os condutores de passageiros a praticar a direção defensiva no cotidiano, a fim de evitar acidentes.

Para o Major Cândido, comandante do 7° BPM, “através destas medidas evidenciamos que as nossas ações não se baseiam exclusivamente na fiscalização de condutores, mas sim naquilo que acreditamos ser a principal ação contra acidentes, infrações e crimes de trânsito”, explica.
Fonte:CapitalNews.com

EM MACEIÓ, CENTENAS DE MOTOTAXISTAS COMPARECEM À SESSÃO PÚBLICA PARA DISCUTIR REGULAMENTAÇÃO DA CATEGORIA

A Câmara Municipal de Maceió (CMM) teve uma manhã movimentada nesta sexta-feira (20) devido às centenas de pessoas que compareceram à sessão pública realizada pela vereadora Fátima Santiago, que discutiu a regulamentação da profissão mototaxista no município de Maceió.

A sessão contou com a presença de autoridades representando o Departamento de Trânsito (Detran), o Corpo de Bombeiros, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, além de representantes das associações e do sindicato dos motociclistas de Maceió.

A ocasião foi iniciada com a apresentação de slides, onde foi apresentada a lei federal de 2009, que regulamenta a categoria. Durante a apresentação, destacou-se ainda a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no início deste mês, que torna obrigatória a capacitação destes profissionais com a realização de cursos em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

“O Detran irá cumprir a resolução capacitando os profissionais, ofertando aulas teóricas e práticas de pilotagem. A resolução do Contran diz que o profissional deverá ter trinta horas de aulas tendo que se atualizar a cada 5 anos. Nós nos comprometemos e apoiamos a causa”, disse o coordenador de Controle de Conduta no Trânsito, Fábio Luiz Monte Lima.

Para a Coordenadora de Educação para o Trânsito, Audijane Medeiros de Aguiar, a situação tem que ser regulamentada o quanto antes. “Não adianta fugir desta realidade, esta profissão já existe no nosso dia a dia e devemos regulamentá-la para que tenhamos um trânsito seguro”.

Em aparte, representando a Polícia Civil de Alagoas, a delegada Lucy Mônica disse estar surpresa quanto à morosidade da legalização da categoria. “Esta questão não deveria nem mais ser discutida, deveria já ter sido efetivada. Acho louvável a ação da vereadora Fátima Santiago, pois um grupo organizado é mais fácil de trabalhar. Nós da Polícia Civil abraçamos a causa”, destacou.

Apoiando a causa, o prefeito do Complexo Benedito Bentes, Silvânio Barbosa, frisou que a categoria não deve permitir que o interesse político de determinados legisladores breque a legalização da categoria. “O mais importante já foi feito, o presidente Lula já regulamentou a profissão, agora devemos formar uma comissão e nos dirigir à SMTT para pedir uma trégua e mais respeito à categoria. Já percebemos que temos equipes preparadas para capacitar e fiscalizar, o que mais precisa para efetivar a regulamentação?”, indagou.

Neste sentido, a vereadora Fátima Santiago destacou a importância de discutir estas questões e de tomar uma posição definitiva. “Temos uma lei federal que apóia. Apresentei uma lei, no ano passado, embasada na lei sancionada pelo presidente Lula e com as prerrogativas necessárias para o município de Maceió, mas infelizmente nosso projeto foi arquivado. Espero que o prefeito analise o que foi posto nesta sessão para que possa analisar a causa com outros olhos”, alegou.

O que diz a categoria

Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas do Estado de Alagoas (Simeal), Ed Wilson Sampaio, a legalização da categoria reflete na diminuição de desemprego na capital alagoana. “O mototáxi é uma realidade e nós queremos apenas que nossa profissão seja regulamentada. Temos mais de duas mil pessoas trabalhando neste ramo em Maceió, e o que vamos fazer se não pudermos trabalhar para alimentar nossos filhos?”, indagou.

O presidente do sindicato também ressaltou a forma agressiva de abordagem dos agentes de trânsito, alegando que muitas vezes são tratados como marginais. “Eles nos abordam como se estivéssemos cometendo graves crimes e nos aplicam multa no valor de mil e quinhentos reais, quando o CTB diz que a multa a ser aplicada no caso de transporte ‘ilegal’ de passageiros é de oitenta e sete reais”, ressaltou.

Lei Federal

A lei federal que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país foi sancionada em 29 de julho de 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei proporciona novos direitos, como maior acesso a financiamentos e previdência, e traz junto alguns deveres que não podem ser esquecidos.

A proposta prevê os seguintes itens:

1-) Idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões.

2-) Habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

3-) Antena “corta-pipa” e colete refletor serão itens obrigatórios.

4-) Caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

5-) É necessário ser aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para exercer a profissão.
Fonte:Cadaminuto

20/08/2010

MOTOTAXISTAS DE SANTA CRUZ/RIO GRANDE DO NORTE PARTICIPAM DE REUNIÃO COM O PREFEITO PÉRICLES ROCHA


O Prefeito Péricles Rocha reuniou hoje (04/07) pela manhã, no Gabinete Civil, representantes de várias praças de mototaxistas para discutirem as adequações necessárias ao atendimento do que determina a Lei Municipal nº 461/03 (Lei dos Mototaxistas), com as modificações feitas pela Lei nº 602/10, que definiu novas regras para o exercípio da profissão no município.

Além de ampliar para 400 as vagas para mototaxistas regularizados, a Lei nº 602/10, aprovada este ano pela Câmara Municipal, inseriu novas regras para a concessão da permissão de mototaxi, dentre elas, a exigência de adesivagem das motos e a realização de curso especializado.

O Governo Municipal de Santa Cruz irá preparar um cronograma com os prazos limites para que todas as exigências da Lei dos Mototaxistas sejam atendidas. O cronograma fará parte de uma cartilha de orientações que será preparada pelo Governo Municipal, com todas as informações necessárias aos mototaxistas, além da Lei em seu inteiro teor.

Péricles Rocha espera que, até o final deste ano, todos os mototaxista de Santa Cruz esteja devidamente treinados, regularizados e com suas motos adesivadas para que possam oferecer um serviço de melhor qualidade ao cidadão. Até lá, o Governo Municipal buscará firmar parcerias com o DETRAN e a Polícia Militar no sentido de possibilitar a fiscalização do serviço no nosso município.
Fonte:Governo Municipal

SINDMOTOS TERÁ CADEIRA EM CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE EM CUIABÁ/MT

Sindmotos terá cadeira em Conselho Municipal
O plenário da Câmara de Cuiabá aprovou projeto de lei do vereador Toninho de Souza (PDT), emenda à Lei Municipal 3214/93, que garante um representante aos moto taxistas no Conselho Municipal de Transporte. “Creio que estamos fazendo justiça com uma categoria de trabalhadores que sofre bastante com as dificuldades do trânsito da Capital”, definiu Toninho, sobre a vaga que será indicada pelo Sindicato dos Moto Taxistas de Mato Grosso (Sindmotos).

O vereador Francisco Vuolo (PR), relator do projeto, afirmou ser favorável à vaga do Conselho de Transporte para a classe de moto taxistas. Todavia, ressaltou que o formato de aprovação da iniciativa necessita de correção imediata, no Legislativo, para a lei não sofrer “vício de origem”.

O presidente do Sindmotos, Vilson Neves, explica que irá realizar assembléia geral, na próxima semana, para indicar um titular e um suplente ao Conselho Muncipial de Transporte, que é presidido pelo vereador Edivá Pereira Alves (PSDB), titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU).

O serviço de moto-táxi é autorizado por Lei federal e lei municipal e, ainda, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Fonte:Gazeta Digital

CARUARU/PE CONVOCA MOTOTAXISTAS ATÉ SEXTA-FERIA DIA 20

Os mototaxistas regulares de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, têm até sexta-feira (20), para assinar o requerimento da solicitação do alvará, que autoriza o profissional a oferecer o serviço no município.

Para assinar o documento, os mototaxistas devem ir à Sede da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), das 8h às 13h.

Neste primeiro momento, estão sendo convocados aqueles que possuem o colete oficial com numeração de 1 a 300. Os demais mototaxistas devem aguardar a próxima convocação.
Fonte:Jornal do Commércio ONLINE

PROFISSÃO DE MOTOTAXI É REGULAMENTADA EM DIVINÓPOLIS/MG

VEREADOR PASTOR PAULO CÉSAR/PRB AUTOR DA MATÉRIA QUE REGULAMENTA OS MOTOTAXISTAS

Cor da moto, tempo de uso e valor cobrado são algumas normas do projeto aprovado na Câmara

A profissão de moto taxistas no município de Divinópolis foi finalmente regulamentada através do projeto de lei CM 007/2010 aprovado na reunião ordinária da última terça-feira (17) na Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com o vereador Pastor Paulo Cesar (PR) que foi o autor da matéria, a aprovação do projeto foi adiada por diversas vezes, devido haver varias emendas, que do ponto de vista do parlamentar contribuíram para o aprimoramento do projeto.

O republicano conta que percebeu durante reuniões com a classe de moto taxi que este era um projeto polêmico, mas também muito esperando pelos profissionais da área. “A aprovação deste projeto, mostra que a Câmara de Divinópolis esta a frente de muitos outros municípios que ainda não se adequaram a resolução federal, propondo em seu âmbito a lei municipal que dá condições aos chefes de família, uma condição de exercer sua profissão tranquilamente tirando-os da marginalidade”, disse Paulo Cesar.

Através do projeto foi estipulado ainda a proporção de um moto taxista a cada 1.300 habitantes, tendo em vista que o município conta hoje com 2140 mil habitantes, serão regulamentados até 210 moto taxistas em um primeiro momento. “Evidentemente que crescendo a população crescerá também o número de vagas na profissão” comentou o republicano.

REGULAMENTAÇÕES
Para a prestação dos serviços ter uma qualidade melhor o vereador defende que as normas da lei consistem em: padronizar as motos e coletes utilizados pelos moto taxistas, será obrigatório oferecer uma toca aos usuários do transporte, e também no que diz respeito ao valor cobrado que será padronizado através de uma tabela estipulada na região. As motos serão padronizadas na cor laranja (acompanhando a bandeira de Divinópolis), podendo ser envelopadas, adesivadas ou pintadas com a identificação de moto taxi.

Já a respeito da fiscalização, Paulo Cesar, explicar que é uma função que compete a Secretaria de Trânsito e Transporte
(Settrans). “Através do projeto de lei, a responsabilidade fica a cargo da Settrans, mas que contará ainda com o apoio das policias militar. É importante destacar também que todo o moto taxista terá que ter em sua Carteira nacional de Habilitação (CNH) o certificado de que está apto para desempenhar a função. Isto será comprovado através de um curso concedido pelo próprio CONTRAN”, explicou o republicano.

Outra regulamentação, mas neste caso imposta pelo CONTRAN foi a idade dos moto taxistas, e com relação ao tipo de moto permitida para a prestação de serviço, se aplicará a cilindradas variando de 125 até 250 cilindradas. Além do fato que a motocicleta não poderá ultrapassar o tempo de uso de cinco anos na função, que segundo o vereador dará maior segurança aos usuários.

VALORES
A padronização dos valores cobrados pelos moto taxistas, serão decididos nos mesmo moldes do transporte urbano, sendo feita uma reunião com a classe profissional junto da Settrans, onde serão exigidos uma planilha de custos e despesas para ser elaborado o valor a ser estipulado pelo serviço. “A idéia é que a partir do momento em que o prefeito sancionar a Lei, a mesma já estará vigorando, mas em relação a definição do valor, é um critério que deve ser decidido pelo Settrans o quanto antes para a aplicação da Lei conforme o prazo do CONTRAN, válido também para a aplicação dos cursos de moto taxistas nas auto escolas”, justificou o parlamentar.

VOTAÇÃO
Para a votação e aprovação do projeto, os vereadores necessitaram ainda da dispensa de dez minutos da reunião ordinária para discutir as emendas inclusas na matéria. O parlamentar Edson Sousa (PDT) pediu ao presidente da Casa Legislativa, a retirada de sua emenda, na qual limitava que o serviço abrangesse também 10% das mulheres na profissão de moto taxista. Entretanto, o autor do projeto de lei, Pastor Paulo Cesar, explicou o teor da emenda: “infelizmente na elaboração da emenda, houve uma confusão, no momento em que ele (Sousa) quis assegurar que as mulheres pudessem exercer a profissão. Porém na redação foi colocada a palavra máximo que deu interpretação errônea, na qual limita o número de mulheres na profissão. Desta forma foi necessário a retirada da emenda para que a lei possa valer sem restrições de número de vagas ocupadas por mulheres ou por homens”, esclareceu Cesar. E agradeceu ainda a todos os vereadores, e em especial ao Edson Sousa, que deu o ‘ponta pé’ inicial no projeto, ainda na legislatura passada, antes mesmo que houvesse a Resolução 350 do CONTRAN.

O PROFISSIONAL
Moto taxista há nove anos, Guilherme José de Melo de 36 anos, participou da 45ª reunião ordinária na Câmara à espera da votação e aprovação do projeto de Lei CM-007/2010. Segundo moto taxista este projeto veio para confirmar aquilo que o governo federal já tinha criado como regulamentação no país. “O presidente Lula no ano passado criou a lei federal, mas cada município deveria se adequar a proposta. Então, vejo que foi um grande ganho, pois no papel, minha profissão não existia e hoje com a regulamentação teremos mais segurança no trabalho que exercemos, e ainda o apoio dos órgãos responsáveis pelo município”, pontuou Melo.

CONCORRÊNCIA
Em relação ao projeto de lei, acabar dando brecha para aumentar a concorrência pela profissão, o moto taxista, avaliou que não será o caso, “acredito que serão regulamentados apenas aqueles que já exercem a função de moto taxi. E outro ponto importante também será que as motos terão identificação” disse Melo. E acrescentou ainda que na capital mineira, Belo Horizonte já existe um sindicato dos moto taxistas, portanto com a regulamentação da lei, a classe pretende se reunir para abrir uma sub sede em Divinópolis até final de 2010.
Fonte:G37-Quem acessa sabe mais

MOTOTAXISTAS APOIAM À REELEIÇÃO DO GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI DE MATO GROSSO

Ontem, mais de 200 MOTOTAXISTAS formalizaram apoio à reeleição do governador André Puccinelli. A reunião aconteceu na sede do sindicato da categoria, que reconhece o trabalho realizado por ele, quando foi PREFEITO DE CAMPO GRANDE, bem como as prioridades que vem dando para atender os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. “Vocês sabem que sempre lutei por vocês. FUI O PRIMEIRO PREFEITO DO BRASIL A REGULAMENTAR a profissão e agora ele se transformou em lei federal”, lembrou o governador. A LEI MUNICIPAL FOI CRIADA EM 2 de maio de 1997 - primeiro ano de André como prefeito da Capital - e serviu de modelo para vários municípios do Brasil.

“Vou votar no André novamente porque ele é o melhor para o Estado. Ele fez muita coisa por Mato Grosso do Sul. Suas propostas são as melhores, afirma o mototaxista Abimael Souza Gomes, 43 anos, que atua há 9 anos na área. Ao lembrar o trabalho realizado pelo governador, quando prefeito da Capital, Abimael ressalta que ele mudou a “cara” de Campo Grande. “A cidade é uma antes e depois de André, sem exagero. Uma das principais obras que destaco que ele fez é o prolongamento da Norte Sul até o bairro Aero Rancho”, destacou.

Carlos da Silva, 48 anos, que atua há 12 anos como mototaxista, quando ainda os profissionais eram obrigados a atuar de forma clandestina, ressalta que André sempre esteve ao lado da categoria. “Ele sempre ouviu nossas reivindicações, legalizando nossa atividade. Podemos afirmar que ele refez Campo Grande, dando direção para seu desenvolvimento”, afirmou. Ao analisar o trabalho realizado no Governo do Estado, Carlos destaca a prioridade que André deu à educação, entregando uniformes e kits escolares para os alunos. “Hoje podemos afirmar que os alunos das escolas estaduais têm identidade”, afirmou.

O André, ao regularizar a profissão, mostrou visão FUTURISTA sobre o assunto. SOMENTE AGORA,13 ANOS DEPOIS DA LEI MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, o GOVERNO FEDERAL regularizou a profissão, por meio da resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito, estabelecendo várias exigiências para atuar na área, entre elas idade mínima de 21 anos e ser aprovado em curso especializado.
Fonte:A Crítica de Campo Grande

19/08/2010

MOTOTAXISTAS MONTAM RÁDIO-TAXI EM PORTO VELHO

O serviço de mototáxi continua cada vez mais organizado na cidade de Porto Velho. Após as intensas brigas com o município e a aprovação da regulamentação do serviço pela Câmara e a emissão de concessões municipais, os mototáxis começam a investir na profissão de forma a melhorar o serviço oferecido à população.

Ontem, um grupo de vinte mototaxistas inaugurou ontem a Rádio Mototáxi Canarinho, a única em funcionamento na capital. O serviço funciona como outros serviços móveis de transporte com uma central funcionando 24 horas e atendendo aos pedidos através de contatos com mototaxistas cadastrados pela rádio em toda.

“Hoje o cidadão não precisa mais ir para a rua esperar a passagem de um mototáxi. A partir de agora ele conta com um serviço organizado e rápido que vai lhe evitar dispêndio de tempo e com eficiência”, diz o diretor Francisco Abreu. Os telefones para contato do serviço são o 3026 7575 / 9295 7070 / 9214 2929 / 8417 0432.
Fonte:Rondônia Dinâmica

MOTOTAXISTAS APOIAM EXPEDITO JUNIOR PARA GOVERNADOR DE RONDÔNIA

EXPEDIDO RECEBE O CARINHO DOS MOTOTAXISTAS

Para confirmar o compromisso com o povo de Porto Velho e com a população mais carente, a caminhada da democracia da coligação “Unidos para Avançar” ( PSDB, PR, PSC, PTC, PTdoB e PRB) realizou seu primeiro comício no bairro Socialista, zona leste da capital e contou com mais de 2 mil pessoas.

A região é a mais populosa de Porto Velho, possui comércio movimentado e bastante diversificado, acesso a alguns serviços públicos, porém carente de investimentos na infraestrutura.

A grande surpresa, antes da subida da “Caravana do 45” ao palco, FOI A CHEGADA DE MAIS DE 100 MOTOTAXISTAS que fizeram um buzinaço e demonstraram todo apoio da categoria a Expedito Júnior, principal responsável pela regulamentação da profissão em todo o país. O candidato foi recebido com festa e fez questão de cumprimentar a todos pela grande demonstração de carinho.

Acompanhado do seu candidato a vice-governador, Miguel de Souza, do candidato ao Senado, Aguinaldo Muniz e de vários candidatos a deputado federal e estadual, Expedito expôs os principais pilares de suas propostas que trarão reflexos positivos ao município de Porto Velho, a começar pela reunião que se propõe a fazer com o prefeito Roberto Sobrinho, logo no primeiro dia do seu mandato.

“Nosso governo será de união, sem olhar a cor partidária. Queremos a felicidade do nosso povo e todos somos sabedores que a população de Porto Velho sempre sofreu nessas brigas entre prefeitos e governadores. Vamos propor parcerias de políticas públicas que garantam a melhoria da qualidade de vida de todos vocês, podem ter certeza!”, falou Expedito, que foi muito aplaudido pelo povo.

Propostas concretas

Entre as propostas apresentadas a população, Expedito enfatizou a regionalização da Saúde. “Vamos implantar seis hospitais regionais que vão desafogar o atendimento na rede pública de Porto Velho, desta forma garantimos um melhor atendimento a população da capital e saúde digna ao povo do interior que hoje tem que recorrer às ambulâncias na busca por um atendimento mais especializado”.


Na Segurança, Expedito também enfatizou que vai melhorar o policiamento nos bairros através da implantação da Polícia Quarteirão. “Vocês conhecerão quem são esses policiais e eles conhecerão todas as pessoas do bairro, desta forma criamos uma relação de confiança entre a Polícia e a comunidade, programa que funcionou muito bem em estados que tinham alto índice de violência a exemplo do Ceará”. A ressocialização dos detentos do sistema penitenciário, através do programa de presídio indústria também foi enfatizada por Expedito.

Mas a proposta que mais agradou a população foi a promessa de um governo comprometido com a industrialização de Rondônia, já pensando no mercado dos países andinos com a abertura da estrada que vai ligar Rondônia ao Pacífico, prevista para inaugurar até o final deste ano. “Precisamos criar novas indústrias, novas empresas, gerar emprego novo e dinheiro novo, assim vamos garantir uma melhor qualidade de vida a nossa população”, salientou Miguel de Souza.

Entre o público, muitas pessoas gostaram do que ouviram, a exemplo do comerciante Josué Borges de Oliveira que disse acreditar nas propostas e ter a certeza que a dupla Expedito e Miguel de Souza são a melhor opção para Rondônia. “Acredito no Expedito, pois acompanho seu trabalho desde que foi deputado federal. É uma pessoa corajosa, determinada e que faz acontecer. Também conheço o Miguel de Souza, vejo que ele tem um grande potencial e toda sua experiência só traz vantagens a essa campanha”.

Bastante emocionado, ao final Expedito resumiu: “Eu e o Miguel de Souza seremos o seu governador, seu vice-governador, seu senador, seu deputado federal, seu deputado estadual, seu vereador e seu prefeito, pois vamos governar em parceria”. Expedito saiu do comício abraçado pelo povo e contagiado com toda a energia positiva que recebeu da população da zona leste.
Fonte:O Nortão

17/08/2010

EM SERRA TALHADA AS MOTOS JÁ SOMAM A MAIOR FROTA DO SERÃO PERNAMBUCANO E QUASE APOSENTAM JEGUES

Em vez de quatro patas, duas rodas. Já chamado de "volkswagen do sertanejo", o jumento começa a dividir a paisagem do semiárido com o colorido reluzente das motos que levantam a poeira no meio da caatinga

São tantas que já superam até o número de automóveis no agreste e nos sertões: 23.221 motocicletas foram licenciadas pelo Detran no primeiro semestre deste ano contra 12.502 carros naquelas regiões, a grande maioria destes concentrada em áreas urbanas. Em Serra Talhada (PE), a 418 quilômetros de Recife, elas já somam 10.739, para uma população de 85 mil habitantes. Isso sem falar nas menores, conhecidas por "cinquentinhas", que não exigem documentação dos órgãos oficiais.

É a maior frota de motos do sertão pernambucano e a décima segunda do estado. No interior, elas vêm ocupando cada vez mais o espaço antes dominado pelos jegues. Resultado: sem serventia, os bichos começaram a se espalhar e viraram mais um problema de trânsito para o poder público. Eles penam pelas cidades e pelo asfalto das rodovias federais que cortam o semiárido. Não há estatísticas que comparem o antigo com o novo meio de transporte.

Mas uma contagem feita pelo GLOBO, ao longo dos 256 quilômetros que separam o município de São Caetano (ainda no agreste) ao de Serra Talhada (no sertão), mostrou a prevalência das motos: 65 no percurso, contra 31 jumentos conduzidos nos acostamentos pelos donos. Outros 42 foram observados soltos ao longo da BR-232, oferecendo risco para os motoristas.Três outros mortos por acidente foram encontrados no mesmo caminho.

O problema está se agravando tanto que nos quadros da prefeitura de Serra Talhada já consta um cargo curioso entre os servidores do poder público: o de laçador. E ele é tão necessário hoje que, no próximo concurso da prefeitura para o preenchimento de 400 vagas, há seis para laçadores, aqueles peões que laçam o gado com a corda. No caso de Serra Talhada, laçam os jumentos.

"A lei exige concurso, e vamos fazê-lo. Não sei os critérios que a empresa encarregada usará para contratar os laçadores, que são homens do mato, normalmente analfabetos", diz o prefeito Carlos Evandro (PR), de Serra Talhada, onde as pessoas que não sabem ler na área rural ultrapassam 70% da população.

Natural da cidade, Evandro acompanhou a mudança no principal meio de transporte que, segundo ele, foi radical nos últimos cinco anos. "Jegue nessa terra antes era ouro de lei. Hoje tem de monte "bamburrando" (circulando em quantidade) por aí e ninguém quer, porque todo mundo só anda de moto. Por semana, 50 pessoas acidentadas."

A prefeitura tem outro motivo para preocupação: o excesso de motos circulando na cidade, das quais cerca de mil pertencem a mototaxistas, muitos clandestinos. Chefe da 6 Delegacia da 11 Superintendência da PRF - com jurisdição em dez municípios - o inspetor João Ernande de Bezerra está querendo contratar 25 guardas de trânsito para disciplinar os motociclistas que circulam na cidade. Da mesma forma que fez com os 150 carroceiros (puxados a cavalo ou jumento) que trabalham no Centro, carregando frete. Todos cadastrados na prefeitura.

"As carroças e os jumentos dão menos trabalho. Ninguém morre em acidente de carroça. Mas desastres com motos são diários. A quantidade de motos explodiu, mas falta fiscalização. Quando começar a doer (com multas) nos bolsos, os motoqueiros vão se disciplinar", diz Evandro.
Fonte: O Globo
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08/08/2010

CONFEDERAÇÃO DOS MUNICIPIOS MOSTRA SITUAÇÃO DOS MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS NOS MUNICÍPIOS

Há um ano, a atividade de mototaxista, motofretista e motoboy foi regulamentada. Mesmo sem a legislação deixar claro qual a responsabilidade dos entes com a autorização, permissão e fiscalização do serviço, 642 Municípios têm lei que regulariza a atividade de mototaxista. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que pesquisou 5.241 Municípios para mostrar a situação nas regiões brasileiras.

Já a profissão de motoboy, de acordo com o estudo, só está regularizada em 9% dos Municípios entrevistados, o que representa 448 prefeituras. E na comparação por Estado nota-se que o Norte e o Centro Oeste dão mais atenção à questão. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski informa que as prefeituras destas duas localidades regulamentaram mais a profissão que as do Sul e o Sudeste. “Como exemplo, no Acre mais da metade dos Municípios afirmaram possuir lei municipal que regulariza a atividade de mototaxista e 33% regularizaram a profissão de motoboy”, acrescenta.

No caso dos mototaxistas, a pesquisa da CNM também revelou que 2.552 nao têm interesse em regulamentar atividade. Nas regiões em que ela está legalizada, o Norte lidera com 27,6% dos Municípios com lei municipal sobre mototaxi. Depois, respectivamente, vêm o Centro-Oeste com 25,6% e o Nordeste com 13,3%. Entre os Estados, o primeiro lugar é do Acre, com 60% da lei regulamentada.

A Lei 12.009/2009 regulamentou o exercício das atividades dos profissionais com o uso de motocicleta para transporte de passageiros, de mercadorias e serviço comunitário de rua.­ Porém, dos Municípios que não possuem leis especificas para a regulamentação do setor, mais da metade, 2.552, não tem interesse em regulamentar a atividade. Além deste indicativo, o estudo da CNM levantou informação sobre a municipalização do trânsito, e as responsabilidades dos Municípios com o setor. Veja no estudo

Curso de formação
Também tratando da atividade, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipulou que a partir de 15 de dezembro todos os mototaxistas deverão realizar curso de formação para exercer a atividade. A Resolução 350/2010 regulamentou o curso especializado obrigatório e determina que deverá ser ministrado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou por instituições por eles autorizadas. Os cursos deverão abordar assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas e segurança e saúde.

Pela lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais com o uso de motocicleta para transporte de passageiros, de mercadorias e serviço comunitário de rua ­– motoboy – é necessário que o profissional seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran. Outros requisitos previstos na Lei 12.009/2009 são: ter completado 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A” e usar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.

MOTOTAXISTAS APOIAM BLAIRO MAGGI/PR CUIABÁ


O candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) afirmou na tarde desta quarta-feira, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), que se tornará o porta-voz da categoria dos mototaxistas no Congresso Nacional. O compromisso do ex-governador foi selado durante reunião com mais de 500 representantes da classe. A parceria que se estende há anos entre os trabalhadores e Maggi foi celebrada ao final do encontro com uma comitiva formada por centenas de mototaxistas, que seguiram o candidato pelas ruas da cidade em manifestação de apoio absoluto a seu projeto político.

“Todos sabem que sempre abracei a causa dessa categoria. Lutamos pela legalização dos trabalhadores quando a atividade ainda não era reconhecida no Brasil. Também incluímos o grupo no primeiro projeto do MT Fomento, que financiou mais de 300 motos pelo mesmo preço que seria pago à vista. Isso é dar incentivo às pessoas, aos trabalhadores. A parceria com os mototaxistas vêm de longe. Agora me coloco à disposição para me tornar um porta-voz do grupo no Senado Federal, para todas as necessidades e tópicos de discussão que surgirem”, disse Maggi.

A reunião lotou o salão do recém-inaugurado Comitê Pró-Silval, base de apoio no município à coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar. “Hoje o sistema de mototáxi de Rondonópolis serve de exemplo não só para nosso Estado, como também para todo o país. Se somos organizados dessa maneira, devemos tudo ao Blairo Maggi que acreditou na nossa atividade. Quando ele ainda era governador atendeu aos nossos pedidos para incluir a categoria no MT Fomento. Já são mais de 390 motos financiadas pelo programa somente na nossa cidade. Não temos dúvida que ele defenderá nosso grupo no Senado”, disse o presidente da Associação dos Amigos Mototaxistas de Rondonópolis, Mário Sérgio Gonçalves.

O grupo conta com 800 filiados na cidade. Todos andam uniformizados e hoje são legalizados por lei federal. “Essa briga pela legalização da classe contou com o apoio do Blairo. No ano de 2006 ele publicou uma lei legalizando a atividade no Estado, reforçando nossa luta pela lei federal. Hoje a gente tem aqui o reconhecimento da sociedade, que confia no nosso trabalho até mesmo para buscar crianças na escola e fazer depósitos bancários. O cliente confere apenas nossa carteira de condutor emitida pela prefeitura”, conta Deusa Alves Cruz, 41 anos.
Autor: Da Assessoria
Fonte: O NORTÃO

DEPUTADO HERMÍNIO BARRETO/PR DE MATO GROSSO QUER ALTERAÇÃO NA LEI DOS MOTOTAXISTAS

Esta sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa um projeto de lei para alteração da legislação sobre utilização de motocicletas no transporte de passageiros em Mato Grosso. A matéria é de autoria do deputado Hermínio J. Barreto (PR) e já recebeu parecer favorável da comissão de mérito.

Uma das principais mudanças propostas pelo projeto parlamentar consiste na apresentação da certidão criminal positiva no ato da admissão ou concessão. Atualmente, para os processos em andamento, são emitidas certidões negativas, inclusive àqueles processos que ainda não foram julgados. Com a nova redação, os processos em andamento que não foram julgados passarão a receber a certidão positiva, tornando-os aptos ao trabalho.

“As mudanças apresentadas vão beneficiar a categoria em todo o estado e padronizar o serviço de cada município, dando maior respaldo aos profissionais que trabalham diariamente”, disse J. Barreto.

“A categoria necessita de mudança. Acreditamos que sem a decisão de um processo criminal não há que se impedir o cidadão de ter reconhecido o direito ao trabalho”, argumentou o presidente do sindicato dos mototaxistas de Rondonópolis, Mário Sérgio Gonçalves.

Gonçalves explicou ainda que a Constituição Federal de 1988 coloca todos os mototaxistas com certidão positiva como culpados, “tirando o direito destes profissionais continuarem trabalhando e sustentando suas famílias”.

Outra mudança requerida pela categoria refere-se ao pedido de licença que autoriza o transporte. Os mototaxistas pedem que a licença não seja somente expedida pela prefeitura de cada município, mas preferencialmente, pelo sindicato. Além disso, a licença será renovada anualmente, mediante requerimento e pagamento da respectiva taxa e de outros tributos, eventualmente devidos ao Estado de Mato Grosso.

Consta no projeto ainda que o assegurado ou licenciado tenha o direito de transferência. “Em relação à questão do direito de transferir a autorização, a categoria vem lutando há 13 anos para ter o direito de trabalhar legalizada e não é justo que, quando o detentor da licença queira sair não tenha o direito de indicar o substituto que irá desempenhar com zelo e responsabilidade o dever de bem atender as pessoas que necessitam de um serviço de qualidade, prestado pelo mototaxista”, defendeu o presidente do sindicato.
Agência de Notícias Primeira Hora

PREFEITURA DE SÃO BORJA/RS REGULAMENTA MOTOTAXISTAS

MOTOTAXISTAS DE SÃO BORJA/RS O prefeito Mariovane Weis sancionou nesta terça-feira (03/08) a lei 4262 que regulamenta o serviço de moto-táxi no município de São Borja. O texto estabelece requisitos para autorização de uso, exigências aos condutores, proibições e também os direitos e deveres dos motociclistas e dos usuários. O próximo passo será a finalização de estudo técnico para definir, por exemplo, os locais para os pontos de moto-táxi.

A sanção da lei foi possível devido ao governo federal ter legalizado o serviço de moto-boys e moto-frete em 2009. A lei municipal foi elaborada a partir da mobilização dos próprios moto-taxistas e com base na participação da comunidade em audiências públicas, sendo aprovada por unanimidade pela Câmara.

De acordo com a lei, o zoaneamento dos pontos para exploração do serviço deverá atender às convergências do trânsito e ao projeto urbanístico da cidade, devendo estar de acordo com o Plano de mobilidade urbano. “Não podemos dar exclusividade aos táxis e moto-taxistas em locais estratégicos na cidade e perder o caráter de estacionamento público, por isso, precisamos avaliar essas questões de forma que beneficie a todos”, esclareceu o prefeito.

O líder do governo na Câmara, vereador Jeovane Contreira, também participou do ato de assinatura “a maior vantagem para os moto-taxistas é a questão do reconhecimento da profissão em nível municipal”.

EXIGÊNCIAS

A autorização para exploração do serviço será dada pela Prefeitura após os moto-taxistas passarem por capacitação e atenderem a todos os requisitos. A fiscalização do serviço será de responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito (DMT).

Os condutores deverão usar jaleco ou colete amarelo escrito “moto-táxi” e orientar os passageiros a usar a balaclava ou touca. Já a motocicleta deverá ser caraterizada através de cor, logotipo e demais características a serem regulamentadas.

Confira alguns itens da lei:

Art. 9º – O número máximo de motociclistas que operacionalizarão o serviço de moto-táxi será limitado a um veículo para cada mil habitantes ou fração, de acordo com a certidão oficial fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

Art. 10º, §2º: O funcionamento, localização e distribuição dos pontos será regulamentado por decreto;

Art. 15º, inciso I: (fica proibido) embarcar passageiros em pontos de ônibus ou pontos de táxi;
Art. 15º, inciso IV: fica vedado o transporte de mulheres grávidas, bem como o transporte de passageiros com idade inferior a 12 anos;
Art. 15º, inciso V: (fica proibido) transportar mais de um passageiro, assim como caixas, sacolas ou qualquer objeto de grande volume que por sua natureza venha a colocar em risco a segurança dos ocupantes do veículo;
Art. 15º, inciso X: (fica proibido) cobrar preço além dos limites estabelecidos pelo Poder Público.

05/08/2010

FISCALIZAÇÃO DE MOTOTAXISTAS PIRATAS COMEÇA COM BLITZ EDUCATIVA



Iniciou nesta quinta-feira, pela 07 de Setembro, a blitz educativa que a prefeitura de Porto Velho realizará nas principais ruas e avenidas da capital com o objetivo de retirar de circulação os mototáxis clandestinos. A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran) que colocou nas ruas duas equipes formadas por oito pessoas, entre agentes de trânsito e fiscais de transporte. "Nesse primeiro momento essas equipes estão nas ruas para alertar aquelas pessoas que estão habilitadas para prestar o serviço de mototáxi, para as implicâncias e penalidades previstas na lei sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho, que regulamentou o serviço de transporte de passageiros na cidade", explicou a secretária Fernanda Moreira, da Semtran.

O trabalho de fiscalização consiste na averiguação da caracterização dos mototaxistas, identificação, anotando o número das placas, entre outras verificações, como o estacionamento de motos em locais proibidos. "Estamos abordando essas pessoas explicando que elas não podem estacionar naquele local. A medida visa melhorar o fluxo do trânsito nas ruas mais movimentadas, principalmente nos horários de pico", disse o chefe da Divisão de Trânsito da Semtran, Adislei Gonzaga, que comandou uma das equipes de fiscalização. As próximas blitz estão programadas para acontecer nas avenidas Dom Pedro II e Carlos Gomes.

PENALIDADES

A série de blitz educativa está prevista para durar cerca de uma semana. Após esse período, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fará uma reunião para avaliação dos resultados da fiscalização educativa para, em seguida, definir quando serão realizadas as blitzen repressivas. Após o balanço, serão programadas as blitzen repressivas que terá como foco principal os mototaxistas piratas. "Quem não tem permissão para exercer a profissão, pode sofrer as sanções previstas na lei e ainda responder inquérito policial pelo exercício ilegal da profissão. Por isso a prefeitura preocupou-se primeiro em prestar todas as orientações sobre a lei, antes de começarmos a fazer valer a lei", orientou a secretária Fernanda Moreira.

O mototaxista irregular que por flagrado nas ruas, além do inquérito policial, terá ainda o veículo apreendido e será multado em R$ 1.300. "Nossa intenção não é chegar a medidas extremas, mas também não permitiremos que as pessoas não são habilitadas para a profissão estejam nas ruas fazendo concorrência desleal com quem pagou as taxas, o seguro e participaram do processo seletivo da prefeitura", frisou a secretária.
Por Joel Elias
Fotos: Frank Néry

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA VOTA REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTAXISTAS

A Câmara Municipal dificilmente vai conseguir votar todos os projetos colocados na pauta de hoje. Ao todo são 15 projetos, sendo nove de autoria do Executivo.

O destaque fica por conta do Projeto de Lei 128/2010, que será votado em primeiro turno, para regulamentar no município o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas), serviço comunitário de rua (motoboy), e transporte de mercadorias (motofrete). Esta regulamentação só está sendo possível graças a uma lei federal, sancionada pelo presidente Lula há cerca de um ano. Cabe aos municípios adequá-la à realidade de cada lugar.

Os vereadores Luiz Humberto Dutra (PDT) e Cléber Cabeludo (PMDB) trabalharam para que a profissão fosse regulamentada, inclusive elaborando duas leis, que acabaram sendo consideradas inconstitucionais. Cléber lembra que os mototaxistas atuam na cidade há mais de 12 anos e destacou a importância de oferecer mais segurança aos passageiros, inclusive com o pagamento de seguro.

O vereador explicou que serão 600 profissionais regulamentados, sendo que as PERMISSÕES NÃO VÃO ATENDER A NENHUMA EMPRESA(CENTRAL)e sim aos profissionais, individualmente. E para conseguir trabalhar, a pessoa não poderá dever, seja para o município, Estado ou União, ou mesmo para a Justiça.

Cléber também acredita que algumas emendas devem ser apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de melhorar ainda mais o projeto.
Jornal da Manhã

RESOLUÇÃO ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO .LEI EXIGE INSTALAÇÃO DE ANTENA "CORTA PIPA", PROTEÇÃO PARA AS PERNAS E MOTOR

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no "Diário Oficial da União", nesta quarta-feira (3), a Resolução 356, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete). Para obter o registro na categoria de aluguel, as motocicletas deverão ser equipadas com protetor para as pernas e motor, antena aparadora de linha no guidão ('corta pipa') e dispositivo de fixação permanente ou removível.

A lei nº 12.009, que trata da regulamentação da profissão, publicada em julho de 2009, exige os equipamentos de segurança, mas até então não trazia as especificações que estão regulamentadas na nova Resolução. De acordo com Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a proteção para as pernas deve ser feita em aço tubular, com formas arredondadas e largura limitada à largura do guidão. O local de fixação será especificado pelo fabricante, pois não pode interferir no para-lama dianteiro.

Já a instalação da antena ‘corta-pipa’, que tem como objetivo proteger tórax, pescoço e braços do condutor e passageiro, deverá ser feita na extremidade dos guidões, próximo a manopla do veículo, em pelo menos um dos lados. A altura do equipamento deve ser regulada com a altura da parte superior da cabeça do condutor na posição sentado.
Ilustração mostra como deve ser a proteção para as perna e a antena 'corta-pipa' (Foto: Reprodução/Diário Oficial da União)
Os pontos de fixação dos novos equipamentos e a capacidade máxima de carga de cada modelo deverão ser comunicados ao Denatran pelo fabricante da motocicleta. Para proprietários de veículos lançados no mercado nos últimos cinco anos, as especificações deverão ser disponibilizadas por meio de boletim técnico nas revendoras e sites das marcas até outubro, 60 (sessenta) dias após a publicação da Resolução. Já para os modelos novos, as fabricantes terão até 180 dias para inserir as informações no manual do proprietário.

A nova Resolução estabelece ainda que os veículos utilizados para os serviços de mototáxi e motofrete sejam inspecionados a cada seis meses para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
O que muda com a nova lei
Para exercer a profissão os cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, devem ter, no mínimo, 21 anos de idade e pelo menos dois anos de carteira de habilitação. O profissional também deverá ter a certificação de um curso especializado de 30 horas-aulas já regulamentado pelo Contran. As aulas serão ministradas pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) ou por instituições autorizadas e abordarão assuntos relativos à ética, cidadania e segurança.

Segundo a regulamentação, o curso será dividido em duas etapas: curso teórico que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional com duração de cinco horas-aula. Para realizar o curso, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.
Para ser aprovado e poder trabalhar legalmente, o condutor não poderá faltar a nenhuma aula e deverá ter 70% de acertos na avaliação final. Se reprovado, terá o prazo máximo de 30 dias para realizar outra avaliação.

Estimativas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que o país gasta cerca de R$ 28 bilhões, por ano, com acidentes envolvendo moto. Por dia, 23 pessoas morrem em consequência de acidentes de moto no Brasil.

De acordo com o estudo custos de acidentes de trânsito no Brasil, divulgado pela Organização Mundial da Saúde, os acidentes com motocicletas representam, proporcionalmente, mais custos para o país do que o acidentes com automóveis. Em 2005, as motos representavam 11% da frota e geraram 19% dos custos por acidentes de trânsito. Entre carros, com frota de 74% dos veículos do país, o custo dos acidentes foi 56% do total.
Auto Esporte

CONTRAN REGULAMENTA EQUIPAMENTOS PARA MOTOTAXI E MOTOFRETE

Entra em vigor nesta quarta-feira a resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o Contran, a norma complementa a resolução 351, publicada em junho, que regulamenta o tipo de formação a que os motoristas desta forma de transporte devem se submeter. A lei federal 12.009, que regulamenta a profissão, segundo o Contran, incluía dispositivos de segurança para os serviços de motofrete, mas não de mototáxi.

Entre outras exigências, a nova resolução determina que os veículos sejam registrados pelo Órgão Executivo de Trânsito no Estado e no Distrito Federal na categoria aluguel, atendendo ao Código de Trânsito Brasileiro.

Eles devem contar com dispositivo de proteção para as pernas e motor em caso de tombamento do veículo, dispositivo aparador de linha, fixado no guidão do veículo, e dispositivo de fixação permanente ou removível que deve ser alterado conforme o uso do veículo for destinado a passageiro ou carga. A resolução proíbe o uso do mesmo veículo para ambas as atividades.

A norma determina ainda que os fabricantes comuniquem ao Denatran os pontos de fixação para instalação dos equipamentos e a capacidade máxima admissível de carga, por modelo de veículo. No caso dos novos modelos, isso deverá ser feito na obtenção do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Para a frota em circulação, será feito mediante complementação de informações do registro marca/modelo/versão.

As informações devem ser disponibilizadas no manual do proprietário ou em boletim técnico distribuído nas revendas dos veículos e nos sites dos fabricantes. Elas devem ser disponibilizadas no prazo de 60 dias a partir da publicação da resolução para os veículos lançados no mercado nos últimos cinco anos e, em 180 dias, passarão a constar no manual do proprietário, para os veículos novos nacionais ou importados.

Ainda segundo a norma, a capacidade máxima de tração dos veículos deverá constar no Certificado de Registro (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As motos deverão também se submeter à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança.

Para o exercício da atividade, é necessário que o motorista destes tipos de veículos tenha, no mínimo, 21 anos, possua habilitação na categoria 'A' por pelo menos dois anos, seja aprovado em curso especializado e esteja vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.

Além dos equipamentos obrigatórios para motocicletas e motonetas, serão exigidas para os veículos destinados aos serviços de mototáxi alças metálicas, traseira e lateral, destinadas a apoio do passageiro.

Os motoristas terão 365 dias a partir desta quarta-feira para se adaptar às novas regras. Após este período, é permitida a aplicação de multas.
Redação Terra

MOTOBOYS,MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS PODEM GANHAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE


SENADOR MARCELO CRIVELLA/PRB-RIO DE JANEIRO

04/08/2010

PROJETO PREVÊ ISENÇÃO DE IPI EM MOTOS ADQUIRIDOS POR MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS

SENADOR FLEXA RIBEIRO PSDB/PA
Motocicletas com motores entre 51 e 125 cilindradas, adquiridas por motoboys ou mototaxistas, poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta (PLS 160/10) com essa finalidade, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (3). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em Decisão TerminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

PARA RECEBER O BENEFÍCIO, as motocicletas deverão ser REGISTRADAS COMO VEÍCULO DA CATEGORIA DE ALUGUEL E ESTAREM EQUIPADAS COM ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO.Caso haja venda do veículo adquirido com isenção do IPI a pessoas que não satisfaçam as condições e os requisitos estabelecidos no Regulamento antes de três anos da data da aquisição, o vendedor será obrigado a pagar o tributo dispensado.

A presidente da CAS e relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse que os motoboys - depois da regulação da profissão pela lei 12.009/09 -, merecem os mesmos benefícios concedidos aos taxistas.

A senadora destacou que a isenção do IPI poderá reduzir o preço das motocicletas em até 30%. Na avaliação de Rosalba, os profissionais terão interesse em cumprir as normas de segurança para terem direito ao benefício. Com isso, os cidadãos também serão beneficiados com veículos mais seguros.

Ao justificar a proposta, Flexa Ribeiro defendeu a isenção de IPI das motocicletas como forma de oferecer isonomia no tratamento tributário dado a motoboys e taxistas. Ele observou que nos dois casos o benefício incide sobre a compra de instrumentos de trabalho.
Iara Farias Borges / Agência Senado