Dos 800 mototaxistas cadastrados em Cuiabá, apenas 120, que representam 15%, conseguiram atender as exigências legais de regularização no prazo estabelecido inicialmente pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU).
Esta semana, pela segunda vez consecutiva, a SMTU, autorizada pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estendeu por mais 30 dias a data de legalização daqueles que utilizam moto como veículo de transporte de passageiros na Capital.
Inicialmente, os mototaxistas tiveram 60 dias, entre 18 de junho e 18 de agosto. Depois, dispuseram de mais 30 dias, que venceram em 18 deste mês. Agora, com uma nova chance, terão até o dia 18 de outubro para ingressar com processo de regularização.
Depois dessa data, avisa o secretário Edivá Pereira Alves, a prefeitura vai começar a fiscalizar podendo multar e apreender as motos que estiverem rodando sem a licença municipal obrigatória, sanções previstas na lei federal 12/009, na municipal 5.265/009 e no decreto municipal 4897, que em março deste ano regulamentou a atividade no município de Cuiabá.
Pela legislação, para obter o alvará o mototaxista tem que ter 21 anos ou mais, habilitação específica (categoria A) há pelo menos dois anos, moto registrada em seu nome, seguro de vida com cobertura de motoqueiro e passageiros, comprovar que mora em Cuiabá, apresentar certidões negativas de infrações de trânsito dos últimos 12 meses, de débitos de imposto de renda e de antecedentes criminais, entre outras.
Depois de apresentar toda documentação, o motoqueiro participará de um curso de formação no qual aprenderá, por exemplo, como se comportar no transporte de passageiro, tanto em relação à legislação de trânsito quanto os direitos dos usuários. A primeira turma deve começar essa capacitação na primeira semana de outubro.
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