A prefeitura de Diamantino, através da Secretaria Municipal de Administração e do Departamento Municipal de Trânsito, deu início às ações visando organizar a atividade de Moto-taxi na cidade. O Objetivo é adequar a atividade à legislação federal e às leis municipais 749/2010 e 762/2010.No último dia 26/08 foi feita uma primeira entre representantes da prefeitura e dos moto-taxistas quando foi constituída uma comissão para conduzir os trabalhos. Na comissão, estão representantes de quatro grupos de moto-taxi existentes atualmente na cidade. Nessa primeira reunião muitas dúvidas foram levantadas e realmente vamos precisar discutir cada detalhe, cada procedimento para que os profissionais moto-taxistas possam trabalhar com maior tranqüilidade, dentro da legalidade e com direitos e deveres como qualquer outra atividade. “O maior ganho para estes profissionais é que além de adquirirem sua independência individual (cada um terá seu própria alvará de funcionamento), terão também acesso aos programas sociais do governo”, disse a secretária Cleide Anzil. Neste momento a Comissão está reestudando a legislação municipal para fazer ajustes.
O serviço de Moto-taxi que já existe no país há mais de dez anos, foi regulamentado em 2009 pelo Governo Federal. Tanto a legislação federal como a municipal são muito polêmicas e ferem interesses diretos da categoria e o maior desafio é chegar a um acordo que agrade a todos, já que esses interesses são diferentes conforme a cidade e os grupos constituídos.
Fonte:Prefeitura de Diamantino
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