PREFEITURA DE PASSOS/MG ESCLARECE DÚVIDA DE MOTOTAXISTAS

Uma reunião iniciada por volta das 16h30 de terça-feira, 14, na Prefeitura de assos serviu para que o Procurador Geral do Município, Telmo Aristides, esclarecesse dúvidas de representantes dos mototaxistas com relação ao Edital e ao Decreto que regulamenta a atividade no município. O clima na reunião contrastou com o buzinaço promovido por mototaxistas, uma hora antes, diante da Prefeitura. Tanto que, ao começar a reunião, o Secretário de Planejamento, Antônio José Francisco, o Toninho Pastor, falou da constante disposição da administração em atender os profissionais dessa área; do trabalho conjunto da Prefeitura com os mototaxistas na elaboração do Decreto; e que estranhava o protesto, pois nenhuma tentativa anterior de esclarecimento tinha sido tomada.“Por isso, só posso crer em motivação política para o buzinaço” - concluiu. Participaram da reunião três proprietários de Centrais – Artêmio Alves Machado Filho; Matheus Júnior dos Santos; e Leandro Teixeira – Gleison Bueno, advogado, presidente do Sindicato de Mototaxistas do Sudoeste Mineiro; Carlos Roberto Procópio Valle, presidente da Associação Regional dos Mototaxistas do Sudoeste Mineiro, Antonio Carlos Garcia, secretário; e Márcio Antônio dos Santos, vice-tesoureiro; O capital PM Geraldo Magela Santos, comandante da 246ª CIA PM, juntamente com o Tenente Valério e Cabo Leandro. Também participaram o diretor do Departamento de Trânsito, Dany Freitas .e Adilson Andre Silva, do mesmo departamento.

Dúvidas: Gleison Bueno apresentou as dúvidas que, conforme justificou, estavam deixando preocupados muitos mototaxistas. As dúvidas, basicamente três, referiam-se a uma parte do artigo 9º do Decreto que trata do candidato a mototaxista que não tenha sido “condenado por crime”. Segundo o advogado a expressão “transitado em julgado” precisa ser incluída. O Procurador observa que a Constituição já garante que ninguém será considerado culpado, sem o trânsito em julgado. Outro ponto, no Edital, referia-se à dúvida sobre a transação penal– e a princípio houve concordância do Procurador para sua retirada; e uma terceira dúvida quanto à modalidade de restrição. A dúvida gerada era se a restrição atingiria motos alienadas ou penhoradas, mas o Telmo Aristides explicou que a restrição refere-se a motos que podem ser detidas pela Polícia, por envolvimento em outros tipos de processo. O Procurador do Município disse que o próprio Edital oferece prazo para reclamações, esclarecimentos e pedido de impugnação por escrito até 5 dias antes da data prevista para recebimento dos envelopes. Solicitou que todas as dúvidas fossem encaminhadas por escrito para a Prefeitura. Um questionamento feito por Matheus, proprietário do Mototáxi 2001, foi com relação à cobrança de alvarás, já que desde 2007 a Prefeitura suspendeu o recebimento dos mesmos. Como era assunto fora da pauta e envolvia outra Secretaria, Toninho Pastor ficou de verificar esse assunto no Departamento de Rendas, da Secretaria da Fazenda e marcar outro encontro com a classe.
Leandro, proprietário da Central São Bento, disse que existe uma dificuldade dos mototaxistas em compreender todo o teor do Edital e que deveria ser facilitado o acesso. Também reclamou dos gastos com toda a documentação. Telmo Aristides explicou que todos os documentos exigidos decorrem da própria Lei, ou são necessários ao processo que vai avaliar aqueles que estão aptos a exercer a profissão. E foi mostrado a eles que há no próprio Edital uma listagem com toda a documentação necessária, o que atende à reivindicação feita. Ao final, Toninho Pastor agradeceu e reiterou o propósito da administração em manter o diálogo, até que todo o processo de regulamentação tenha sido concluído.
Fonte:Jornal Correio dos Lagos