CASO DOS MOTOTAXISTAS: DEPUTADO VAI INVESTIGAR SE FISCAIS DA SEMTRAN ESTÃO IRREGULARES

11/5/2009 - 07:11 - ( Rondônia )

O deputado Miguel Sena (PV) disse que vai investigar se efetivamente os fiscais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Porto Velho fizeram concurso público e foram aprovados em curso de formação. Ele fez ontem um alerta aos gestores da Semtran, no sentido de que seja reparada com urgência a ação dos intitulados fiscais deste órgão, pois caso não sejam concursados, na prática estão irregulares e improvisados nesta função, e desta forma todos seus atos devem ser questionados e revistos na forma da lei.

De acordo com o deputado Miguel Sena, o cargo de agente ou fiscal de trânsito requer curso específico de formação, até mesmo para não colocar em risco tanto estes servidores, bem como os pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas. Salientou ele ser preciso se investigar a ocorrência da utilização de pessoas ocupantes de cargos comissionados exercendo a atividade de fiscal de trânsito ou até mesmo servidores de carreira, que neste caso se configuraria o crime de desvio de função. Disse já ter constatado até a existência de viaturas policiais da Semtran.

Afirmou Miguel Sena ser passível de punição a responsável pelo trânsito municipal que determinou a operação de combate aos mototaxistas, caso se confirme esta irregularidade, sendo também arrolados como co-responsáveis o secretário municipal de Administração e o prefeito Roberto Sobrinho. “Trânsito é coisa séria e não se pode ficar brincando, colocando até mesmo a vida de pessoas em perigo, por não se encontrarem devidamente preparadas para esta função”, salientou. Em seguida declarou o deputado que caso sejam comprovadas irregularidades, todas as operações realizadas recentemente contra os mototaxistas de Porto Velho foram irregulares.

Disse o deputado que irá encaminhar documento ao diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito, solicitando que a Procuradoria e a Diretoria de Operações desta autarquia proceda a revisão de todas as penalidades que porventura tenham sido aplicadas, inclusive pagamento de taxas, referente a polêmica operação da Semtran.

Destacou o parlamentar que também deve ser revisto por parte do Comando Geral da Polícia Militar, as solicitações de apoio a autoridade, pois salvo melhor juízo, a PM não pode ir em apoio a ilegalidade praticada pela Prefeitura de Porto Velho. O parlamentar elogiou a decisão da comandante da PM ao advertir seus membros a observarem o cumprimento legal, ficando restrito no tocante aos mototaxistas, a fiscalização de sua competência, ou seja: verificação do porte da Carteira Nacional de Habilitação, licenciamento e condições operacionais do veículo, descartando desta forma em definitivo abordagens para fins de fiscalizar o exercício da profissão de mototaxista.
Fonte : ASSESSORIA Autor : EMRONDONIA / ARIQUEMES ONLINE