02/05/2009

MOTOTAXISTAS DE DOURADOS AGUARDEM MODIFICAÇÃO NA LEI...


Um grupo de mototaxistas de Dourados, liderados pelo presidente do sindicato da categoria, Fernando Roberto dos Santos, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal na noite desta terça-feira, 28, para acompanhar a apresentação do projeto de lei do vereador Sidlei Alves (DEM), que propõe alterações na Lei Municipal 2.152 de setembro de 1997, que normatiza a exploração do serviço no município.

O projeto de emenda de Sidlei Alves incorpora as sugestões dos mototaxistas, que discordam em parte da lei atual e pedem alterações, no intuito de buscar melhorias para a categoria. “Estamos buscando melhorias para nossa classe e, consequentemente, melhorarmos a prestação de serviço à população”, afirma o presidente do Sindicato.

Entre as alterações propostas, destacam-se a que autoriza “a transferência por doação do alvará de autorização, após 5 anos de concessão” (...) e que permite “a transferência por sucessão do alvará de Autorização à viúva ou filhos do mototaxista, somente se os mesmos se interessarem em assumir a vaga do titular falecido, não podendo transferir a outros que não os herdeiros dependentes do titular falecido”

Sidlei Alves justifica que Dourados conta hoje com aproximadamente 200 mototaxistas, que conseguiram a vaga através de concurso público municipal (1998 e 2001). “Naquela época, os profissionais eram 350, porém, muitos desistem dessa profissão quando encontram condições melhores em outra, deixando a vaga conquistada ser cancelada. Neste ínterim, a vaga poderia ser ocupada por algum profissional da família ou amigo que esteja desempregado”, explica.

Fonte:AgoraMS.com.br - 29/04/2009

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