Regulamentação da profissão de motoboy pode ser votada na próxima semana

23/04/2009 - 13h43

A atividade de motoboy e de mototaxista, responsável pelo emprego de mais de dois milhões de brasileiros em todo país, é uma realidade e necessita de ser regulamentada, disse nesta quinta-feira (23) o senador Expedito Júnior (PR-RO), durante audiência pública para debater o tema, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o parlamentar, a comissão poderá votar, na próxima semana, o projeto que regulamenta o exercício da profissão.
Expedito Júnior, relator da proposta no colegiado, garantiu que já existe um consenso entre os parlamentares quanto à aprovação do PLS 203/01. Por isso, anunciou que buscará um acordo com o governo para que a proposta seja colocada na pauta de votação da CCJ já na próxima semana. Antes, entretanto, anunciou que iria tentar convencer os senadores indecisos de que apenas um setor não deseja a regulamentação da atividade: o das empresas de ônibus.
Durante a audiência pública, que reuniu especialistas no setor, sindicalistas e representantes do governo, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse apoiar a regulamentação da profissão, desde que os condutores e passageiros tenham todas as condições de segurança e que as empresas ofereçam um seguro de vida aos motoqueiros profissionais.
As senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) classificaram de "ponto pacífico" a aprovação do projeto, enquanto o senador Jayme Campos ( DEM-MT) defendeu que, na regulamentação da profissão, conste uma cláusula destinada a averiguar a vida pregressa dos condutores.
Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que o ideal seria cada município regulamentar a profissão, enquanto o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que foi um dos idealizadores da audiência pública, manteve suas dúvidas com relação à pertinência da regulamentação da atividade dos mototaxistas.

Divergências

A mesma dúvida tem o representante da Frente Nacional dos Prefeitos, João Bosco Mendonça. Ele chegou a condenar o uso de um único capacete por vários passageiros, classificando a rotina de anti-higiênica e danosa à saúde pública. Motivo: se um carona tiver o vírus da tuberculose, por exemplo, pode passar a doença para outro passageiro que usar o mesmo capacete. Por isso, ele acha que a atividade de mototaxista deve ser repensada, posição semelhante à do senador Renato Casagrande.
Já Francisco Gomes dos Santos, representando o Ministério do Trabalho, disse que o governo é favorável à aprovação da regulamentação da atividade, desde que a categoria faça uso de elementos indispensáveis de segurança e qualificação profissional.
Flávio Emir Adura, da Associação Brasileira de Medicina no Tráfego, também apoiou a aprovação da proposta com relação à atividade de motoboys para transporte de bens, desde que tenham mecanismos de proteção, entre eles a antena anticerol. O especialista, no entanto, manifestou preocupação quanto à regulamentação do transporte de passageiros - o mototáxi.
Eliomar Pereira, do Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Atividade dos Motociclistas Profissionais, afirmou que o setor de transporte de ônibus é o maior opositor à regulamentação da atividade de mototaxistas. Para ele, essa resistência está ligada a questões financeiras e disse que os empresários chegam a usar a "falsa imagem" de que a categoria é a maior causadora de acidentes.
Gilberto Almeida dos Santos, do Sindicato de Motoboys de São Paulo, defendeu a criação de motovias, especialmente nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, como condição básica para reduzir os acidentes com motos.
Marta Maria da Silva, do Ministério da Saúde, alertou para o fato de que a maioria dos acidentes com motos ocorre com condutores amadores e não com os profissionais.

Cláudio Bernardo / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)