REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 203/2001 FOI ADIADA MAS, JÁ TEM DATA MARCADA

COMISSÕES / Constituição e Justiça
13/05/2009 - 15h15
REGULAMENTAÇÃO SERÁ VOTADA EM JUNHO

O projeto de lei (PLS 203/01) que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista e de motoboy será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na primeira semana de junho. A informação foi prestada na reunião desta quarta-feira (13) pelo presidente do colegiado, senador Demostenes Torres (DEM-GO), após conceder pedido de vista coletiva da matéria, encabeçado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Proposto pelo então senador Mauro Miranda, o projeto recebeu substitutivo na Câmara dos Deputados, que retirou do texto a regulamentação da profissão, focando apenas nas medidas de segurança para transporte por meio de motocicletas. Mas o relator na CCJ, senador Expedito Júnior (PR-RO), deu preferência ao projeto original, ou seja, restabeleceu o exercício da atividade do transporte de pessoas por motos.

- Não estamos criando absolutamente nada, mas apenas regulamentando uma atividade que é exercida na informalidade por cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo país - observou Expedido Júnior.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também defendeu a imediata aprovação do projeto, por entender que a profissão emprega milhares de pessoas, gerando emprego e renda.
Entre as exigências para o exercício da profissão de mototaxistas e de motoboys estão a idade mínima de 21 anos para ser condutor, habilitação na categoria "A" por pelo menos dois anos e a realização de cursos de formação profissional.
Cláudio Bernardo / Agência Senado