MOTOTAXISTAS DE GUARANTÃ DO NORTE/MATO GROSSO
A associação do moto taxis da cidade de Guarantã do Norte/MT foi notificada pela prefeitura em não estarem exercendo a profissão, uma vez que não há lei que ampara esta profissão. Em uma reunião entre o representante da categoria, alguns vereadores, promotor de justiça e assessoria jurídica da prefeitura, o promotor de justiça proibiu a categoria de estar atuando no município.
Segundo o Vice-presidente da categoria que está respondendo pela associação, disse que vão continuar prestando o serviço há sociedade. “Somos em 12 pais de família, se parar de trabalhar como vamos tratar de nossa família, outra coisa, porque em outra cidade há moto taxi e só aqui em Guarantã do Norte que está sendo proibido, só estamos querendo trabalhar dignamente”. Disse o Vice-presidente Edi Nariano.
Edi Mariano alega que o governo acaba de sancionar a lei que regulamenta a atividade dos moto-taxistas no Estado, apresentada pelos líderes partidários da Assembléia Legislativa, o Deputado estadual J. Barreto. A lei foi sancionada por meio do decreto nº 8.137/06, de 22 de setembro. O decreto garante efetividades à lei de mesmo teor nº 6.997/98, alterada pela lei nº 8.552/06, agora em vigor.
A lei estabelece que o serviço de moto-táxi poderá ser executado mediante autorização do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Transporte Urbano e também após o cadastramento no DETRAN. Barreto explicou ainda, que será feito o cadastramento na Secretaria Municipal de Transporte Urbano, para concessão de Alvará de Licença, do município concessionário.
Fonte: Roteiro Noticias/Peixoto Online
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