LEGALIZAÇÃO É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PORTO VELHO

18/05/09 - 18:58
Legalização de mototáxi é tema de audiência
Munique Furtado

A Assembléia Legislativa foi palco ontem (18) pela manhã da audiência pública que discutiu a situação dos mototaxistas em Porto Velho. O evento contou com a presença do deputado federal Anselmo de Jesus, autor de um dos três grandes projetos de regulamentação do serviço que tramitam no Congresso Nacional, vereador Jean Oliveira favorável à regulamentação do serviço na Capital, senador Expedito Júnior, relator de projeto de lei do Senado (PLS 203/01), além de representantes de cooperativas dos mototaxistas. A audiência teve como objetivo discutir a possibilidade de aprovação da PLS 203/01 de autoria do senador Mauro Miranda, que será votada no próximo mês no Senado, esclarecer a sociedade sobre os benefícios que a regulamentação do serviço trará para os porto-velhenses e também ouvir as partes interessadas. As autoridades presentes tiveram a oportunidade de defender seus pontos de vista em relação ao tema, considerado polêmico. Atualmente, cerca de 3 mil mototaxistas agem na ilegalidade em Porto Velho.

A audiência teve como principal enfoque mostrar à administração municipal e parlamentares contrários à legalização, que o serviço já e existe e é essencial para Porto Velho. O deputado federal Anselmo de Jesus em seu discurso ressaltou que de todos os projetos que existem para defender a classe, o que for aprovado primeiro será ótimo para os trabalhadores. “Não importa de quem seja o projeto, o mais importante é que o mototaxi seja legalizado, o serviço é uma realidade em todo o país, não tem como ignorar isso, além de ser um grande gerador de empregos em todo o Estado”, falou. A possibilidade de aprovação da PLS no dia 3 de junho é grande, segundo informação de Anselmo de Jesus. “Esperamos a aprovação do Senado. Caso reprove, o meu projeto entra em 2010 e se não der certo o terceiro bloco político, que já deu entrada em mais um projeto, pleiteará para 2011, mas temos a esperança de aprovação e de uma definição no próximo mês”, informa Anselmo.

Durante a audiência foram discutidos diversos pontos de vista e a expectativa gira em torno das definições no Senado Federal, no próximo dia 3 de junho, quando será votada a PLS 203/01. O deputado estadual Tiziu Gidallias explicou que a audiência realizada teve como foco principal defender a empregabilidade. “Queremos que a administração municipal dê pelo menos a concessão de direito, para que estes profissionais possam atuar na cidade até a aprovação no Senado. São 1,5 mil motos circulando que empregam 3 mil pessoas. É questionado o risco de liberação do mototaxi, mas tem que se pensar de outra forma, deixar estas pessoas na ilegalidade é que é o grande risco”, disse.

Antônio Teixeira, presidente da Coopmototaxi, aponta a relevância dos serviços prestados por esses profissionais no transporte de pessoas, destacando a rapidez, a presteza e o baixo custo. “Temos esperança de ter um parecer favorável no Senado, mas caso isto não aconteça a classe continuará lutando para ter a profissão legalizada”. Não vamos prejudicar ninguém, mas sim beneficiar uma parcela carente da população que necessita do serviço de mototaxi. Hoje temos cerca de 200 associados só na nossa cooperativa. Geramos emprego, renda e prestamos um serviço essencial para a população", disse.
Segundo Teixeira, na véspera da votação no Senado será realizada uma manifestação nacional a fim de conscientizar o poder público da importância do mototaxi para a sociedade brasileira. "Faremos uma passeata pelas ruas da cidade para mostrar que vamos continuar lutando até conseguir sair da ilegalidade", finalizou.

Lei orgânica

Em Porto Velho, o serviço de legalização do mototaxi fica agravado pela Lei Orgânica Municipal, que no artigo 19, inciso dois, impede a ação de mototáxis e no artigo nº. 30 da Constituição Federal, que dá poderes ao município para decidir ações de relevância, como por exemplo, o transporte urbano.
O senador Expedito Júnior informou que além da PLS 203/01 há mais 14 projetos voltados para a regulamentação do serviço de mototaxi. “Há um acordo entre as lideranças e na hora que for pautado para votação a PLS vai ser aprovada”, disse. De acordo com o senador, a medida, defendida pelo Ministério do Trabalho ajudará a retirar da informalidade cerca de 1,5 milhões de mototaxistas e motoboys.
Gidallias acrescentou que a legalização do mototaxi, não irá trazer prejuízos para Porto Velho. “Todos vão ganhar, a população de baixa renda que não tem condições de pegar um táxi, os empregos que serão gerados, a contribuição de impostos com a legalização do mototaxi e a pressão para que as empresas de ônibus melhorem a qualidade do serviço prestado, que é crítico hoje na cidade”, disse ele.

Ji-Paraná

O serviço de mototáxi foi autorizado em Ji-Paraná e Ariquemes por meio de várias ações de apoio popular e político. Em Ji-Paraná, a luta dos mototaxistas começou em 1999 e com a Lei Municipal 925/2000 o serviço teve concessão por meio do prefeito Ildemar Kussler. Na seqüência, a concorrência pública autorizou 198 placas para o início das atividades.
Quando o serviço do mototáxi foi iniciada em Ariquemes o município passava por um caos social com altos índices de criminalidade, 800 mototáxis clandestinos e a má fama da classe. A história teve final feliz com a criação da Lei Municipal 901/2001 que concedeu permissão para os serviços. Foram liberadas 250 placas, mas 232 foram concedidas pelo rigor da documentação exigida.