A questão da legalização ou não da profissão de moto-táxi virou discussão diária em Porto Velho. De um lado, estão os que defendem a prática como forma de sustento familiar e de outro os que são contra por acharem um transporte perigoso e que coloca em risco outras categorias, como os taxistas e motoristas de ônibus. O tema foi alvo de discussões durante uma audiência pública realizada quarta-feira, pela Câmara Municipal, tendo o vereador Jean Oliveira (PSDB) como o principal defensor na busca por uma alternativa para que ocorra a legalidade da profissão.
A audiência da Câmara de Porto Velho teve a participação de representantes de sindicatos envolvidos com o transporte público, representantes da OAB-RO, Ministério Público, Polícia Militar e centenas de moto-taxistas que se aglomeraram tanto no plenário quanto fora do prédio para acompanharem as discussões a respeito dos debates.
Atualmente o serviço de moto-táxi funciona através de cooperativas que mantém centenas de moto-taxistas executando o serviço do transporte individual de passageiros. Porém não existe uma lei federal para regulamentar a atividade.
Jean Oliveira está em Brasília onde participa de uma audiência do Moto-Táxi, no Senado Federal, visando à discussão da proposta pelo Senador Expedito Júnior (PR-RO), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para tratar do assunto que se transformou polemico em todo Brasil.
Na audiência na Câmara, Jean Oliveira se manifestou a favor de um trabalho para que se busque uma solução do problema vivido pelos moto-táxis que, no momento, atuam de forma clandestina por falta de legitimação e regulamentação da profissão.
Projeto que regulamenta serviço de moto-táxi também foi alvo de discussões no Senado Federal. A proposta propõe a regulamentação da atividade de moto-táxi e motobys. O relator do projeto é o senador por Rondônia Expedito Júnior (PR).
De acordo com a assessoria de Expedito, o parlamentar deve apresentar relatório que destaca vantagens na implantação do serviço, contrariando matéria elaborada pela Câmara Federal que, na opinião dele, não contempla o serviço de táxi em motocicletas.
No relatório, o senador aponta uma série de pontos relevantes com a regulamentação dos profissionais.
FONTE: Rondônia Dinâmica-23/04/2009
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