MOTOTAXISTAS SÃO ILEGAIS EM GUARANTÃ DO NORTE/MATO GROSSO

Em atividade em Guarantã do Norte há aproximadamente dois meses, os moto taxistas terão que sair das ruas, pelo menos se cumprirem a determinação judicial que deve ser encaminhada à categoria. A reunião desta terça-feira contou com a participação do representante do Ministério Público Estadual, Dr. Milton Matos da Silveira Neto, Procuradora da Prefeitura de Guarantã, Drª. Airosa Lavergita Bastos, Procurador da Câmara Municipal, Drº. Pedro Henrique Gonçalves, além de outras autoridades e representantes do legislativo.

Durante a reunião o Dr. Milton ressaltou que a pressão do sindicato dos taxistas foi muito grande para que o ministério público tomasse uma atitude para coibir o exercício da atividade, haja vista que ainda não existe uma lei federal que regulamenta a atividade no Brasil. Ele reforçou que nos estados em que estavam exercendo a atividade, todos estavam ilegais e deixou claro que o ministério público não poderá fazer vista grosso diante da ilegalidade.

Para os moto taxistas que estiveram na reunião foi uma grande decepção, além de tiverem o abandono de causa do advogado que defendia a causa tiveram que ouvir, tanto do Promotor, quanto dos demais membros da mesa que não existe hoje nenhuma condição de criar uma lei municipal para essa atividade. A advogada que agora está defendendo a causa é a Drª. Enedia Maria Albuquerque Melo, que por sinal soube muito bem apresentar os argumentos a fim de sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de buscar mecanismos suficientes para criar uma lei municipal.

Diante do que foi passado pelo Promotor de Justiça todos ficaram de mãos amarradas, pois, quando se pensava em criar uma lei municipal visando a criação de pelo menos 12 novas vagas de trabalho e favorecendo boa parte da população com transporte alternativo de baixo custo, ficou comprovado juridicamente que não há nenhuma possibilidade de criar essa lei. Isso porque até mesmo nos estados em que a atividade estava sendo exercida, o Superior Tribunal Federal revogou e até mesmo a lei estadual 8.552 de 2006 também já foi revogada pelo STF, porém de acordo com informações, a mesma ainda não foi julgada.

O Dr. Milton enfatizou que mesmo que fosse criada uma lei municipal a atividade não poderia ser exercida em Guarantã, porque a lei federal é soberana e cabe a todos respeitar e cumprir. Ao final da reunião os moto taxistas confirmaram à imprensa que vão continuar trabalhando por se tratar também de uma vontade da população
Fonte:24 Horas News.com.br
07/05/2009

Para informação dos leitores: No Brasil são 3 milhões de mototaxistas espalhados por todos os municípios, já está mais do que na hora dos políticos deixarem de fazer vista grossa e procurarem resolver esta problemática da categoria. Os municípios podem reconhecê-los como prestadores de serviço à sociedade, mas somente a UNIÃO pode regulamentar a profissão, portanto, parem com o jogo de empurra-empurra e tenham compromisso político com o povo brasileiro!!!!afinal somos nós que colocamos estes políticos no poder. Vocês que fazem as leis neste país, regulamentem estes pais de família que estão nas ruas há anos esperando o direito de trabalhar...MOTOTAXI É UMA REALIDADE!!! LOIRA